Há anos, os moradores dos municípios de Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque, Vargem Grande Paulista e Votorantim, lutam para preservar a qualidade das águas da Represa Itupararanga, principal manancial de abastecimento público da região. Além de atender a população de alguns municípios que se localizam em seu entorno, o reservatório abastece também o Município de Sorocaba, que é o maior consumidor de suas águas.
A criação do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, em agosto de 1995, foi o primeiro passo para proteger a represa, responsável pelo abastecimento de 63% da população da região. Desde a sua implantação, o Comitê estabeleceu como prioridade a transformação da área da represa em Área de Proteção Ambiental (APA), fato que ocorreu em dezembro de 1998, com a promulgação da Lei nº 10.100, instituindo a APA de Itupararanga.
Agora, para a efetiva aplicação da lei, é necessária sua regulamentação, cujo processo será iniciado com a criação do conselho gestor e elaboração do plano de manejo. Com esse objetivo, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA) realizará um seminário no próximo dia 7 de outubro, para orientar e esclarecer os moradores da região sobre o processo de formação do conselho gestor da APA.
O evento será no campus da UNESP – Av. 3 de Março, 511 – Alto da Boa Vista, em Sorocaba, próximo da prefeitura – das 8h30 às 11 horas.
Participação da população
O principal objetivo do encontro é envolver a população nas discussões das diversas etapas para efetivar a implementação da APA. Com essa finalidade, a SMA, por intermédio de sua Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental (CPLEA), está coordenando os trabalhos tendo já elaborado uma minuta de decreto que estabelece as diretrizes para a formação de conselhos gestores de APAs em todo o Estado de São Paulo.
O plano de manejo a ser elaborado posteriormente com a participação do conselho gestor da APA, deverá, entre outras estratégias, definir o zoneamento, as diretrizes e as normas para o uso e ocupação do solo da área.
Para promover a participação da comunidade, a CPLEA coordena também a criação de um Grupo de Trabalho (GT), formado por representantes da SMA e da Câmara Técnica de Planejamento do Comitê das Bacias Hidrográficas do Médio Tietê e de Sorocaba, para o planejamento conjunto das atividades a serem desenvolvidas.
Em agosto deste ano, o grupo elaborou um plano de trabalho que prevê a realização do levantamento das entidades da sociedade civil, dos órgãos e instituições da região e a realização de um seminário, no dia 7 de outubro, em Sorocaba, para a divulgação da APA, do conselho gestor e o cadastramento das entidades com vistas à sua futura participação no conselho.
O conselho gestor
O conselho gestor será composto paritariamente pelo setor público e sociedade civil, na proporção de 25% de órgãos estaduais, 25% das prefeituras e 50% sociedade civil organizada.
As principais atribuições do conselho gestor são a elaboração do regimento interno, acompanhamento da elaboração e implementação do plano de manejo da APA e a busca da integração da unidade de conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos. Além disso, o conselho deverá promover a articulação dos órgãos públicos, instituições financeiras, organizações não-governamentais e da iniciativa privada, para a concretização dos planos, programas e ações de proteção, recuperação e melhoria dos recursos ambientais existentes na APA.
Com esse objetivo, o conselho deverá proceder ao cadastramento das entidades da sociedade civil que, juntamente com os representantes dos órgãos públicos, deverão definir em uma reunião plenária o número de participantes. Será realizada também a eleição das entidades que irão compor o conselho gestor.
Da Assessoria de Imprensa do Meio Ambiente/Cris Olivette/L.S.
