O Governo de São Paulo e do Estado da Baviera, Alemanha, assinaram na segunda-feira, dia 13, termo que dá início ao ‘Projeto de Gerenciamento de Resíduos – Uma visão de Futuro’, que deverá estar implementado em 18 meses, consolidando mais uma cooperação técnica na área ambiental entre os dois estados. O documento foi assinado pelo Secretário Estadual do Meio Ambiente, professor José Goldemberg e pelo secretário do Meio Ambiente, Saúde Pública e Proteção do Consumidor do Estado da Baviera, Werner Schnappauf. Também participou do acordo o Presidente da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Rubens Lara.
Para a implementação do acordo de cooperação, uma missão do Governo da Baviera se encontra em São Paulo desde o dia 12 de dezembro, para cumprir uma extensa agenda de compromissos. Além Schnappauf, fazem parte da missão Markus Link, chefe de gabinete, e Wulf Riess, chefe de Cooperação Internacional, que estavam acompanhados do cônsul-geral da Alemanha, Götz Schmidt Bremme, e do representante do Estado da Baviera no Brasil, Martin Langewellpott.
A solenidade de assinatura contou com a presença da secretária-adjunto do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Suani Teixeira Coelho; Otávio Okano e Alaôr Lineu Ferreira, respectivamente diretor de Controle da Poluição Ambiental e diretor de Gestão Corporativa da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento.
Projeto
O projeto pressupõe um intenso intercâmbio de conhecimentos entre os técnicos das instituições envolvidas. Isso inclui a vinda de especialistas alemães para prestar consultoria ao projeto, bem como visitas técnicas dos especialistas da área ambiental de São Paulo aos órgãos de controle ambiental da Baviera e a unidades de incineração instaladas e em funcionamento, para conhecimento dos aspectos técnicos, bases jurídicas e administrativas desse estado da Alemanha.
A idéia é ampliar a capacitação técnica dos órgãos governamentais de São Paulo ligados à questão, agregando a experiência do Estado da Baviera no processo de tratamento de resíduos, incluindo a incineração. Para isso, serão realizados workshops internos e abertos à participação de segmentos interessados, envolvendo as principais instituições brasileiras e alemãs, para a discussão e a divulgação dos resultados do projeto.
Durante a reunião de segunda-feira, o professor Goldemberg lembrou que, embora seja uma prática comum na Europa, a incineração dos resíduos ainda é muito restrita no Brasil, onde encontra forte oposição por parte de algumas organizações ambientalistas. Com isso, segundo o Secretário do Meio Ambiente, além do empenho técnico, haverá necessidade de se promover discussões com estes setores, enfocando as vantagens e os cuidados que se deve ter com esta forma de tratamento dos resíduos. O secretário do Meio Ambiente alemão concordou com os aspectos educativos que envolvem a questão, lembrando que embora o Estado da Baviera destine mais de 80% dos resíduos domésticos para a incineração, a média na Alemanha ainda está em 40%.
O representante alemão aproveitou a ocasião também para confirmar o interesse de integrar São Paulo à Rede Mundial de Desenvolvimento Sustentado, coordenada pelo governo da Baviera e que tem entre os participantes a cidade de Quebec, no Canadá, Cidade do Cabo, na África do Sul, além de representantes da Áustria e da China. Segundo ele, a posição de liderança técnica e econômica do Estado de São Paulo o transforma em um parceiro importante na América do Sul.
O encontro entre os representantes dos dois governos teve início ainda no domingo, dia 12, quando os alemães chegaram a São Paulo e aproveitaram o dia para conhecer o Parque Estadual da Cantareira e o Projeto Pomar. À noite ofereceram um jantar ao professor José Goldemberg.
Histórico
As primeiras abordagens técnicas do projeto foram realizadas no início de novembro passado, quando estiveram em São Paulo o coordenador técnico da parte alemã, Wolfgang Scholz e o especialista em incineração, Thomas König, que estiveram reunidos com o professor José Goldemberg, a Secretária-adjunta, Suani Teixeira Coelho, bem como com os representantes técnicos da SMA/CETESB, que integram o grupo de trabalho para dar seguimento as atividades previstas no acordo.
Este é mais um projeto iniciado a partir da Declaração Conjunta de Colaboração Mútua, firmada em 1997, entre os Estado de São Paulo e o Estado Livre da Baviera, que no período de 1999 a 2004 já possibilitou a implementação de ações bem sucedidas de cooperação técnica. Entre elas destacam-se o Projeto Aqüífero Guarani, desenvolvido na Região de Ribeirão Preto, que incluiu a implementação de banco de dados e de bases técnicas para as ações de preservação de um dos maiores reservatórios de água doce do mundo, que se espalha por São Paulo e outros estados brasileiros, além da Argentina, Uruguai e Paraguai. Mais recentemente, em 6 de julho passado, foi assinado o Protocolo de Intenções na área de Energia Renováveis, ampliando esse intercâmbio técnico visando a construção de uma agenda comum de ações nesse setor.
O acordo atual se iniciou com a Carta de Intenções na área de Gerenciamento de Resíduos, assinada em Outubro de 2002, na qual a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a CETESB oficializaram a proposta do projeto apresentado em agosto de 2004, intitulado ‘Gestão de Resíduos – Uma Visão de Futuro’, a ser desenvolvido em parceria entre instituições de ambos os Estados, representadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo e a Secretaria de Meio Ambiente, Saúde Pública e Proteção ao Consumidor do Estado da Baviera.
O interesse se justifica, pois o equacionamento da destinação dos resíduos sólidos é uma preocupação desde a década de 60 na Europa e vem se acentuando em todo o mundo com o aumento do consumo e, consequentemente, de materiais a serem descartados. Na Alemanha, a incineração é a solução para os resíduos resultantes dos projetos de reciclagem e de outras formas de minimização e, na Baviera, ganhou maior impulso a partir de 1991, com a lei de gerenciamento de lixo, que foi adotada pelo restante do país em 1996. A partir de junho de 2005 todos os municípios da Alemanha serão obrigados a tratar os resíduos antes de sua destinação final.
A incineração na Baviera tem como sub-produto a geração de energia elétrica, permitindo a economia de 700.000 toneladas de óleo combustível por ano. Atualmente existem 16 usinas de incineração de lixo neste estado alemão, que se utiliza do processo dentro do conceito integrado de manejo do lixo. Este procedimento já obteve outros resultados expressivos: o reaproveitamento de resíduos passou de 31% em 1990, para 71% nos dias de hoje. No mesmo período, a quantidade de lixo residual caiu de 4,9 milhões de toneladas para 2,4 milhões de toneladas/ano. Da mesma forma, a quantidade de lixo caseiro, que precisaria ser armazenado em depósito especialmente equipado e que no Brasil teria como destinação mais provável os aterros sanitários, caiu de 2,56 milhões de toneladas para 250 mil/toneladas por ano.
Por Eli Serenza, da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
C.C.
