Desde o início deste mês, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente faz parte do Comitê Setorial de Desenvolvimento Sustentável, criado pelo governador Geraldo Alckmin. Também compõem a comissão as secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo, Agricultura, Transportes, Transportes Metropolitanos, Energia e Recursos Hídricos, Habitação e Trabalho.
‘Nossa presença no comitê significa que as preocupações com o meio ambiente farão parte dos projetos de desenvolvimento a serem instalados no Estado de São Paulo’, disse o secretário José Goldemberg.
Segundo o secretário, várias ações foram desenvolvidas para impedir danos ou reduzir impactos sobre o ar, a água e o solo. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN) e o Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM) têm atuado como intermediários nessas ações, além da Polícia Militar Ambiental. Esses órgãos utilizam recursos administrativos como licenciamento, ações de fiscalização e controle e a aplicação das penalidades previstas na legislação.
A interação das ações dos órgãos da área econômica do Governo do Estado, no âmbito do comitê setorial, permitirá incluir a variável ambiental na concepção dos projetos, principalmente das obras públicas, induzindo a utilização de processos tecnológicos com impactos menores no meio ambiente, eliminando a necessidade da adoção de medidas corretivas posteriores. ‘Não se trata mais de corrigir as conseqüências do desenvolvimento, disse, mas de influir nos rumos desse desenvolvimento’.
Como exemplo, o secretário citou o programa de ‘produção mais limpa’ desenvolvido pela Cetesb, inicialmente no setor de galvanoplastia, na região de Limeira, estendendo-se também para as indústrias do setor têxtil. O programa implica a adoção de processos produtivos mais eficientes, com resultados comprovados na eliminação ou redução de resíduos, economia de energia e de água, entre outros benefícios.
O secretário citou ainda os decretos assinados pelo governador do Estado, em novembro de 2002, introduzindo a exigência da renovação periódica das licenças ambientais, o que vai permitir revisar continuamente os processos produtivos e orientar os empreendedores na adoção de tecnologias menos poluidoras.
Da Agência Imprensa Oficial
C.A
