Os moradores de uma pequena comunidade quilombola da Cananéia, Litoral Sul de São Paulo, começaram 2003 com uma nova perspectiva de desenvolvimento e conservação. No dia 13 de dezembro, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso decretou a criação da Reserva Extrativista do Mandira, primeira do tipo no Estado.
Com isso, o controle e a responsabilidade sobre os recursos naturais da região – um importante berçário de peixes, ostras e crustáceos – passa para as mãos da própria comunidade. Além de preservar o manguezal, coibiu a clandestinidade e dobrou o rendimento dos extrativistas. A reserva, com 1.175 hectares, é formada por ecossistemas estuarinos e de manguezais, em uma região conhecida pela sua produção de ostras e caranguejos.
‘A área é uma das maiores em produtividade biológica da região’, afirma a pesquisadora Wanda Maldonado, da Fundação Florestal da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. ‘As lagunas e manguezais funcionam como um berçário do Atlântico, proporcionando alimentação e abrigo para inúmeras espécies marinhas nas fases de reprodução e crescimento, além de garantir a sobrevivência de centenas de pescadores artesanais.’
Com base na exploração sustentável dos recursos naturais, a idéia é promover a conservação ambiental por meio do desenvolvimento social, transformando a preservação em um negócio lucrativo para as populações tradicionais.
Isso requer investimentos em infra-estrutura, pesquisas biológicas e de mercado, o que vem sendo feito pela comunidade do Mandira em parceria com a Fundação Florestal e o Instituto de Pesca da Secretaria da Agricultura e Abastecimento com o Projeto de Ordenamento da Exploração de Ostras do Mangue no Estuário da Cananéia. A Reserva será administrada pelo Ibama, em parceria com um conselho de gestão formado por representantes da comunidade, ONGs e institutos estaduais e municipais.
O projeto que se iniciou com a proposta de criação da Reserva Extrativista do Mandira foi ampliado para todo o estuário de Cananéia e incorporou coletores de ostras de todo o município. A organização do Mandira motivou os demais coletores de ostras a se organizarem a Cooperativa dos Produtores de Ostras de Cananéia.
Coordenado pela Fundação Florestal de São Paulo e pelo Instituto de Pesca, o projeto conta com vários parceiros entre organizações não governamentais, órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal e iniciativa privada. Com recursos provenientes de acordos bilaterais (Ministério do Meio Ambiente – projetos PED e PDA), do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e dos demais parceiros, tem incentivado a produção sustentável da ostra do mangue a partir da introdução de técnicas de manejo, da estruturação da comercialização e da capacitação dos cooperados para a gestão do empreendimento.
A comunidade
Estabelecida na área desde o final do século XVIII a comunidade é formada por remanescentes de escravos, teve seu reconhecimento como comunidade quilombola em março de 2002. As famílias tinham por tradição a combinação de atividades ligadas à pequena agricultura, ao extrativismo vegetal e à pesca, sobretudo no estuário.
Em função da incidência de uma legislação ambiental restritiva (década de 60), teve seu sistema produtivo tradicional desestruturado, pois suas roças, cultivadas em sistema de coivar (rodízio de áreas) passaram a sofrer sérias restrições, o que determinou um grave empobrecimento dos moradores.
Aliado a esse fato, a valorização das terras da região devido às melhorias de algumas estruturas públicas (notadamente as estradas), promovidas pelo Estado no final da década de 60, fez com que se acirrassem as pressões imobiliárias e os processos de grilagem, levando parte das famílias do bairro a venderem suas terras na década de 70, sendo pagas pelas mesmas um valor irrisório.
As 16 famílias que decidiram não vender suas terras acabaram tendo no extrativismo vegetal (principalmente do palmito) e na coleta de ostras suas principais fontes de renda, atendendo às demandas de comerciantes que passaram a buscar a produção no bairro, em função da melhoria das estradas.
Entretanto, a clandestinidade da atividade de extração do palmito e seu esgotamento local (pela sobre-exploração) determinaram que os moradores passassem a concentrar seus esforços na coleta de recursos dos manguezais, principalmente as ostras, tornando-se essa atividade e a comercialização da produção suas únicas fontes de renda, desde meados da década de 70.
A ameaça de sobre-exploração dos recursos do mangue deu-se a partir dos anos 90 em razão da baixa oferta de empregos na região, aliada à crescente demanda por recursos do mangue, como as ostras e caranguejos, o que fez com que um grande número de pessoas passasse a se dedicar à extração desses recursos, levando ao comprometimento da capacidade de reprodução dos mesmos em vários trechos de manguezais da região estuarino-lagunar, acarretando, portanto, a necessidade de se tomar providências para se proteger essas espécies regionalmente ameaçadas.
Da Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios
C.A
