Meio Ambiente: Queima de palha de cana-de-açucar deve ser comunicada com antecedência de 48 horas

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qua, 17/04/2002 - 19h39 | Do Portal do Governo

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 17, publica um comunicado reiterando que toda queima de palha de cana-de-açúcar, em 2002, terá de ser comunicada com antecedência de 48 horas aos órgãos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Essa determinação independe dos interessados terem feito uma solicitação prévia de queima nos termos da Lei nº 10.547, de 2 de maio de 2000, que define procedimentos e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais.

Tal procedimento, segundo o secretário e professor José Goldemberg, visa ‘aumentar a responsabilidade social e a grandeza de um setor que gera 32% da renda agrícola e mais de 45% do trabalho disponível na área rural, e que tem toda a possibilidade de implementar o aproveitamento de todo esse potencial energético’. As queimadas, praticadas de forma indiscriminada na região canavieira paulista, que se estende por uma área equivalente ao território da Bélgica – cerca de 2,6 milhões de hectares de cana – liberam 2,6 quilos de hidrocarbonetos e de 30 a 41 quilos de monóxido de carbono por tonelada, muito embora a poluição visível esteja circunscrita a apenas 2,5 ou 3,5 quilos de fuligem (o chamado ‘carvãozinho’) por tonelada.

Para o secretário, ‘recém-saídos de um racionamento de energia elétrica, saber que as 50 milhões de toneladas de bagaço que sobram da moagem da safra paulista de cana podem produzir energia equivalente a mais de 70 milhões de barris de petróleo por ano, constitui uma razão a mais para continuarmos incentivando o setor sucroalcooleiro a aproveitar melhor o seu potencial energético.

Para o professor Goldemberg, atear fogo nesse mar de cana representa, antes de tudo, mais um desperdício de energia valiosa e renovável e uma agressão à saúde dos cerca de 20 milhões de seres humanos que vivem em seu entorno, sem contar o desrespeito aos prazos necessários à substituição da colheita manual pela mecanizada e ao redirecionamento ocupacional das 250.000 famílias que dependem do corte da cana para viver, meio milênio depois do primeiro donatário português a chegar ao Brasil, Martin Afonso de Souza, haver fundado um engenho de açúcar na Vila de São Vicente, em 1532, poucos anos depois de Lisboa haver recebido nossos primeiros carregamentos de açúcar, então vendido em boticas como remédio em uma Europa que ainda adoçava alimentos e bebidas com mel de abelha.

Mais informações na edição desta quarta-feira, dia 17, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.