Meio Ambiente: Projeto de Recuperação de Matas Ciliares é submetido a processo de consulta pública

Foram solicitados recursos do Global Environment Facility

qua, 22/12/2004 - 16h29 | Do Portal do Governo

O “Projeto de Recuperação de Matas Ciliares no Estado de São Paulo” foi elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA) com o objetivo de reverter a tendência de degradação dos ecossistemas ciliares paulistas. Foram solicitados recursos do Global Environment Facility (GEF), fundo ligado às Nações Unidas, para o desenvolvimento de ações que visam criar instrumentos para viabilizar um futuro programa de recuperação de matas ciliares de abrangência estadual e de longo prazo, capaz de enfrentar o desafio de promover a recuperação de um milhão de hectares de áreas ciliares que se encontram degradadas em São Paulo.

Os procedimentos para a aprovação do projeto encontram-se em fase de finalização. Há a previsão de que o início da implementação do projeto ocorra a partir do primeiro semestre de 2005.

O Banco Mundial é a agência implementadora do GEF para este projeto e, de acordo com suas salvaguardas ambientais, a avaliação ambiental é condição para o prosseguimento de sua tramitação. Este projeto foi classificado como Categoria B, de acordo com os critérios adotados pelo Banco Mundial, ou seja, considera-se que seus possíveis impactos adversos são de pequena monta e a necessidade de licenciamento ambiental perante a legislação brasileira restringe-se a algumas poucas atividades específicas, não cabendo a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

A Avaliação Ambiental do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares contempla o marco legal referente, matriz de impactos ambientais e Plano de Gestão Ambiental visando a identificação e mitigação de eventuais impactos negativos e a maximização dos impactos positivos decorrentes do projeto. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído por Resolução SMA e submetido ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) da SMA, cabendo ainda sua apreciação pela Comissão Especial de Biodiversidade e Florestas do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

O documento “Avaliação Ambiental do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares de São Paulo” ficará disponível para consulta pública até o dia 20 de janeiro de 2005. Todos os comentários, críticas e sugestões recebidos por e-mail ou por correspondência serão considerados nas próximas etapas dos trabalhos.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos junto ao Departamento de Projetos da Paisagem da SMA pelo telefone 11-3030.6039.


Correspondências devem ser enviadas para:
– Departamento de Projetos da Paisagem
– Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
– Avenida Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – Alto dos Pinheiros
05459-900 – São Paulo – SP

– Clique aqui para ter acesso ao “Projeto de Recuperação
de Matas Ciliares no Estado de São Paulo”.

– Projeto de Recuperação de Matas Ciliares – SMA