A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA) disponibiliza a partir de hoje, dia 25, um site para tratar exclusivamente de questões relacionadas a licenças ambientais. O novo serviço ‘Licenciamento Ambiental’ vai orientar os usuários sobre o andamento dos processos em tramitação junto à Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental; DAIA – Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental; DEPRN – Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais e DUSM – Departamento do Uso do Solo Metropolitano.
Desta maneira, os empreendedores poderão acompanhar a situação de cada processo. O site ‘Licenciamento Ambiental’ pode ser acessado por um dos seguintes endereços eletrônicos: www.cetesb.sp.gov.br e www.cetesb.sp.gov.br/licencia.
A criação desse site foi uma das determinações do secretário José Goldemberg, ao assumir a pasta, para dar maior agilidade e transparência aos processos de licenciamento.
O Licenciamento Ambiental constitui um instrumento eficaz para o planejamento da política ambiental e tem por objetivo controlar os impactos ambientais provocados por atividades e empreendimentos que utilizam os recursos naturais, ou que sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
Em São Paulo, o licenciamento e o controle das atividades poluidoras estão definidos desde 1976, quando foi promulgada a legislação ambiental do Estado, estabelecendo que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de qualquer estabelecimento ou atividade geradora de poluição, ou que explore os recursos naturais, só podem ocorrer após a obtenção da licença ambiental.
