A Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A., valendo-se do Programa Limpa Multa, quitou as 27 multas pendentes com a Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), referentes ao período de 1996 a 2000. O valor pago é de R$ 3.834.161,28, correspondentes a 364.464 Ufesps – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo.
A quitação foi formalizada no último dia 17, por meio do Termo de Compromisso de Quitação de Multas e Outras Avenças, assinado pelo presidente e diretor de Controle da Cetesb, respectivamente, Fernando Rei e Orlando Cassetari, e pelo gerente executivo de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras, Rui Antonio Alves da Fonseca.
Além da quitação das multas aplicadas a unidades localizadas no Estado, a Petrobras assinou também o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC comprometendo-se a atender a uma série de exigências da Cetesb para o aprimoramento do controle ambiental na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, com investimentos de R$ 29 milhões, ficando sujeita a multas diárias no caso de não cumprimento dos compromissos assumidos.
Segundo Rui Fonseca, a Petrobras está desenvolvendo um programa de gestão ambiental investindo em projetos para aumentar a prevenção e a redução de risco em todas as operações, com o objetivo de, entre outros, obter a certificação da ISO 14.000.
Limpa Multa
O presidente da Cetesb, Fernando Rei, lembrou que a quitação das multas da Petrobras aconteceu por iniciativa pró-ativa da agência ambiental, que está convocando e negociando com as empresas que têm pendências relativas ao pagamento de multas.
Com essa finalidade, foi elaborado o Programa Limpa Multa, permitindo que as empresas instaladas no Estado possam quitar as multas pendentes. A negociação prevê o parcelamento da dívida, com o pagamento de uma primeira parcela de 20% do valor integral, havendo ainda a possibilidade de não cobrança dos juros e dos encargos moratórios. Só é preciso que o débito ainda não tenha sido inscrito na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
‘Queremos ser reconhecidos como o órgão que atua na prevenção, e não apenas como fiscalizadores’, afirma Fernando Rei. A expectativa da Cetesb é de que, no mínimo, 15% do total devido seja recuperado com a iniciativa. Há várias vantagens para as empresas que vierem a quitar as suas dívidas com o órgão paulista, garante Fernando Rei: melhora da imagem junto aos fornecedores e clientes, não inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, redução dos custos da dívida e respectivas despesas judiciais e, principalmente, a facilidade para renovação da licença ambiental junto à Cetesb.
Para orientar os empreendedores interessados em obter mais informações, a Cetesb instalou a Central de Atendimento do Programa Limpa Multa, que atende pelo telefone (11) 3030-6006 e pelo endereço eletrônico limpamulta@cetesb.sp.gov.br
Mario Y. Senaga e Rosey Martin, da Assessoria de Imprensa da SMA
