Meio Ambiente: Parque do Morro do Diabo terá compensação ambiental

Instituto Florestal e Duke Energy Internacional assinam documento

qui, 24/06/2004 - 15h37 | Do Portal do Governo

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA), por meio do Instituto Florestal (IF), e a Duke Energy International assinaram no último dia 18 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que seja feita a compensação ambiental na área do Parque Estadual do Morro do Diabo.

O documento se dá em razão aos danos causados pela inundação de 3 mil hectares dessa unidade de conservação localizada no Pontal do Paranapanema e do atropelamento de uma onça, ocorrido há cerca de três anos.

O documento foi assinado pelo representante do IF, João Batista Baitelo, e pelo vice-diretor da empresa que assumiu o sistema de geração de energia da Usina Hidrelétrica de Rosana, Laine Powell. O TAC foi assinado também pelo representante do Ministério Público Estadual, promotor Nelson Roberto Bugalho, e do Ministério Público Federal, promotor Luís Roberto Gomes. No evento estava presente, ainda, o prefeito de Teodoro Sampaio, Paulo Alves Pires.

O TAC será enviado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Marcus Barros. Ele é resultado de três anos de negociações, que incluíram inúmeras reuniões e estudos técnicos, entre a SMA, IBAMA e os ministérios públicos estadual e federal.

No termo assinado estão previstas a implantação de um corredor ecológico entre o Ribeirão Inhancá e o Parque Estadual do Morro do Diabo; a implantação de um corredor florestal entre remanescentes florestais e a unidade de conservação; a implantação do Programa de Acompanhamento dos Corredores Ecológicos e a implementação dos programas de Pesquisas e de Uso Público no Parque Estadual do Morro do Diabo, conforme seu plano de manejo.

O corredor ecológico se estenderá por uma área de mais de mil hectares, desde a foz do Ribeirão Pirapozinho, no Município de Mirante do Paranapanema, até o parque, no Município de Teodoro Sampaio e ocupará uma faixa de 200 metros de largura, entre a área do parque e remanescentes florestais, ladeada por aceiros de sete metros, onde serão plantadas espécies vegetais nativas regionais.

Para acompanhamento dos corredores, que integram o parque com as áreas do entorno e reforçam preservação da fauna e flora além dos seus limites, o acordo inclui o suporte logístico e operacional para os funcionários e guarda-parques, com a aquisição de veículos terrestres, barco, aparelhos de GPS (posicionamento global por satélite) e de comunicação, além de computador, máquina fotográfica e binóculos, que ajudarão na administração e fiscalização da área.

No TAC está incluída, ainda, a implantação do Programa de Gerenciamento de Pesquisas, envolvendo os trabalhos que já estão em curso e os que serão iniciados atendendo ao plano de manejo, a contratação e a capacitação de técnicos e estagiários, por um período total de 10 anos. O acordo prevê também a implementação do Programa de Uso Público, criando mecanismos para fomentar a visitação com atividades educativas, capacitação de monitores, abertura de trilhas e outras ações.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente/ Eli Serenza/L.S.