O Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares de 2002, elaborado pela Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, aponta que 45,1% dos municípios paulistas operam os aterros de resíduos domiciliares em condições adequadas, evoluindo dos 28,5% registrados em 1999. Em contrapartida, 25,1% continuam operando em condições controladas e 29,8% em condições inadequadas, indicando um avanço em relação aos dados registrados em 1999 de, respectivamente, 21,2% e 50,4%.
Em 1997, quando a Cetesb começou a desenvolver esse trabalho, a situação era totalmente diversa, pois 77,8% dos municípios operavam os aterros de forma inadequada e 18,0% de forma controlada, enquanto apenas 4,2% o faziam de forma adequada.
O inventário traz informações sobre as condições dos sistemas de disposição e tratamento de lixo doméstico nos 645 municípios do Estado, considerando as características locacionais, estruturais e operacionais de cada instalação, além da população urbana de cada cidade e a produção de resíduos ‘per capita’, sem computar os resíduos gerados em indústrias, na limpeza de vias públicas, poda de árvores, limpeza de córregos e outros.
O relatório expressa os índices de qualidade, representados pelo Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos – IQR e Índice de Qualidade de Usinas de Compostagem – IQC, de cada município e a sua evolução desde 1997, permitindo comparar e aferir as ações de controle da poluição desenvolvidas no Estado.
Com base em critérios que consideram a vida útil dos aterros, características do solo, proximidade de núcleos habitacionais e de corpos d’água, presença de catadores e de animais, cercamento da área e outras, são conferidos pontos aos municípios. Os que alcançam de zero a 6 pontos, são enquadrados no IQR como inadequados, de 6 a 8 como controlados e mais de 8 como adequados.
Situação geral
O estudo desenvolvido pela Cetesb mostra a situação dos municípios paulistas enquadrando-os no IQR, classificando os sistemas de disposição e tratamento de resíduos como inadequada, controlada ou adequada.
Entre outros dados, o trabalho compila os resultados de pesagens efetuadas pelas prefeituras para estabelecer parâmetros como os índices de produção ‘per capita’ de resíduos que variam conforme o porte do município, sendo de 400 gramas/dia nos que têm população urbana de até 100 mil habitantes, 500 gramas/dia entre 100 mil e 200 mil, 600 gramas/dia entre 200 mil e 500 mil e 700 gramas/dia nos que têm mais de 500 mil habitantes.
O inventário conclui que, das 20.256 toneladas diárias de lixo gerado em todo o Estado, 70,4% (14.260 toneladas) são dispostas de forma adequada, 13,1% (2.663 toneladas) de forma controlada e 16,5% (3.333 toneladas) de forma inadequada, contra respectivamente 59,3%, 17,9% e 22,7% em 1999.
Situação geral do Estado de São Paulo quanto às quantidades de resíduos geradas e o enquadramento no Índice de Qualidade de Aterros Sanitários – IQR
Aos municípios que apresentaram irregularidades na destinação final de resíduos sólidos, a Cetesb propôs a assinatura de um título executivo extrajudicial denominado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, estabelecendo prazos e medidas a serem adotadas pelas prefeituras para as usinas de compostagem, aterros e lixões, para a sua regularização com o correspondente licenciamento ambiental ou encerramento.
Desde 1997, quando foi iniciado o Programa Estadual de Resíduos Sólidos, foram assinados TACs com 441 municípios, buscando o seu comprometimento, em parceria com o Estado, na busca de soluções adequadas para o problema do lixo. O termo estabelecido tem força de contrato extrajudicial, definindo as responsabilidades em cumprimento à Lei de Crimes Ambientais.
Catadores
O Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares registrou, em 2002, a presença de 1.854 catadores atuando nos lixões, dos quais 98 crianças com menos de 14 anos.
Alguns municípios vêm desenvolvendo ações para a resolução desse problema, criando oportunidades para que essas pessoas possam assumir novas atividades, formando cooperativas de catadores para realizar a coleta seletiva e reciclagem de materiais, de forma articulada com objetivos ambientais e sociais.
Newton Mizuho Miura da Secretaria do Meio Ambiente
Foto: José Jorge Neto
C.A
