Hoje é o último dia para as entidades da sociedade civil se cadastrarem para concorrer às vagas nos conselhos gestores das Áreas de Proteção Ambiental do Carmo; Várzea do Tietê; Jundiaí, Cabreúva e Cajamar e do Sapucaí Mirim e Campos do Jordão.
As datas para as eleições dos representantes dos conselhos gestores para o biênio 2004/2005 ainda não foram definidas.
Os formulários para inscrição podem ser obtidos diretamente pela Internet, através do site www.ambiente.sp.gov.br onde também estão relacionados os locais nos quais os formulários podem ser retirados e entregues.
Documentação
A relação de documentos exigidos inclui comprovante de localização da sede da entidade ou representação na região em que se inserem as APAs; cópia do estatuto, devidamente registrado em cartório até hoje, dia 20, uma cópia da ata de constituição da diretoria atual e indicação dos representantes titulares e suplementes pelo presidente ou responsável devidamente habilitado.
O Conselho Gestor da APA do Carmo será formado por 12 membros titulares e 12 suplentes. Três vagas estão reservadas para representantes do Estado; três vagas para representantes da Prefeitura de São Paulo e seis são destinadas para os representantes da sociedade civil.
No caso do Conselho Gestor da APA Várzea do Tietê, serão 24 titulares e 24 suplentes, sendo seis vagas destinadas aos representantes do Estado, seis para os municípios que compõe esta APA e doze para a sociedade civil. O Conselho Gestor das APAs Jundiaí, Cabreúva e Cajamar tem 12 vagas para titulares, com seus respectivos suplentes, sendo três vagas para representantes dos órgãos estaduais, três para os municípios e seis para a sociedade civil. No caso das APAs de Sapucaí Mirim e Campos do Jordão o Conselho Gestor também é formado por 12 membros titulares e 12 suplentes, com as vagas distribuídas da mesma forma.
Importância do Conselho
Por tratar-se de uma unidade de conservação que pode ser estabelecida em territórios extensos, onde coexistem áreas urbanas e rurais, e as terras permanecem sob o domínio privado, não exigindo desapropriação do poder público, as APAs necessitam de uma estrutura de gerenciamento constituída por representantes dos poderes estaduais, municipais e da sociedade civil organizada. O Colegiado Gestor, ou Conselho, é considerado um fórum consultivo, responsável pela articulação das iniciativas de conservação, proteção e melhorias de sua qualidade ambiental, que congrega os representantes das três instâncias na mesma proporção.
Entre as atribuições do conselho gestor está a responsabilidade pela elaboração do regimento interno e a criação de câmaras técnicas, que vão subsidiar os trabalhos de elaboração do plano de manejo das APAs. A experiência na regulamentação das Áreas de Proteção tem demonstrado que para alcançar os objetivos de proteção e desenvolvimento sustentado é necessária a implementação de planos e programas a curto, médio e longo prazos, que devem ser estabelecidos de acordo com os problemas e prioridades de cada APA.
O primeiro colegiado gestor, que estabeleceu esta forma descentralizada, democrática e participativa de gestão de uma unidade de conservação no País foi do da APA do Carmo, regularizada em 1993. Além desta, até o momento, foram instituídos conselhos gestores nas APAs do Jundiaí e Cabreúva, com gestões nos biênios de 1998-2000 e 2001-2002; Várzea do Tietê, com gestões nos períodos de 1998-2001 e 2001-2003 e nas APAs Sapucaí Mirim e Campos do Jordão, no período de 2001-2003.
Em novembro de 2003, as entidades que atuam na área de abrangência da APA de Ituparanga realizaram a eleição de seus dez representantes e dez suplentes para o conselho, no biênio 2004-2005. Recentemente foram indicados os cinco representantes do segmento municipal que vã compor o conselho gestor da APA de Ituparanga e a Secretaria do Meio Ambiente aguarda a indicação dos cinco representantes estaduais, com seus respectivos suplentes.
Os Colegiados em formação
A criação de conselhos unificados para algumas APAs foram definidas por resoluções estaduais. É o caso das APAs de Jundiaí, Cabreúva e Cajamar, que formam um contínuo de áreas protegidas, abrigando a Serra dos Cristais, Guaxinduva, Jaguacoara e do Japi, sendo esta última considerada patrimônio ambiental mundial; remanescentes de mata atlântica; nascentes e formadores de mananciais.
Outras unidades de conservação que estão formando seus colegiados e têm conselho gestor único são as APAs de Sapucaí Mirím e Campos do Jordão, que se estendem pelos municípios de Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí e Campos do Jordão e incluem o conjunto de áreas protegidas pelo Governo Federal, na Serra da Mantiqueira, que abragem vários municípios, inclusive no estado vizinho de Minas Gerais.
O conselho gestor da APA da Várzea do Tietê, por sua vez, é formado por representantes dos municípios de Salesópolis, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba e Santana de Parnaíba. A área corresponde a uma extensa faixa de várzeas que acompanha o rio Tietê, desde a represa Ponte Nova, em Salesópolis, até a represa Edgard de Souza, em Santana do Parnaíba.
A APA do Carmo é a única entre os quatro conselhos gestores, que tem sua área restrita a um município, no caso a cidade de São Paulo. Situada na Zona Leste da Capital, na bacia do Aricanduva, próxima a grandes eixos viários e estações do metrô, vem sofrendo a pressão do adensamento populacional. A região abriga remanescentes da Mata Atlântica, mas também núcleos residenciais, industriais, olarias e chácaras de horticultura, evidenciando a complexidade dos problemas que precisam ser enfrentados.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente/ Eli Serenza/ L.S.
