O governador Geraldo Alckmin assinou na segunda-feira, dia 10, o Decreto nº 46.818, publicado na edição do Diário Oficial do Estado de terça-feira, dia 11, instituindo em caráter permanente o Programa Estadual de Incentivo à Produção de Madeira de Lei. O programa deverá promover o plantio, até o final do ano, de 1,2 milhão de mudas de pau-marfim, cabreúva, peroba, pinheiro-do-paraná, aroeira, ipê roxo, amendoim e canela.
Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, durante reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, realizada hoje, será formado um comitê gestor com a participação das secretarias do Governo e Gestão Estratégica, Economia e Planejamento, Justiça e da Defesa da Cidadania, Agricultura e Abastecimento, Energia, Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Recursos Hìdricos, Saneamento e Obras. O representante da Secretaria do Meio Ambiente presidirá o comitê.
Lançado inicialmente em setembro do ano passado, o programa, além de promover a ampliação da cobertura florestal no Estado, envolvendo também a iniciativa privada, propõe a realização de estudos e implementar ações para qualificar as áreas plantadas para participarem, futuramente, do mercado de compensações ambientais, em função do seqüestro de carbono, cuja presença na atmosfera vem causando alterações no clima.
O Governo do Estado investiu R$ 500 mil em 2001 e destinou mais R$ 1,6 milhão para este ano, para promover o plantio em 1,1 mil hectares de área pública. Outros 350 hectares estão sendo cultivados pela iniciativa privada para a formação dos bosques com madeiras nobres. A meta estabelecida pelo Governo do Estado, de 1,2 milhão de árvores plantadas, deverá ser cumprida até o final do ano.
Goldemberg falou ainda da criação do Programa de Repovoamento Vegetal do Estado de São Paulo, para diminuir o déficit de aproximadamente 900 mil hectares de área de florestas e matas ciliares. Os últimos levantamentos do Instituto Florestal, subordinado à Secretaria do Meio Ambiente, mostram a existência de um total de 3,3 milhões de hectares de cobertura natural, representando 13,4% da área total do Estado.
A reunião do CONSEMA tratou ainda do relatório da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiente sobre as áreas contaminadas no Estado e aprovou uma resolução encarregando a Comissão de Avaliação de Impactos Ambientais do próprio conselho para estudar medidas para o aperfeiçoamento do Estudo de Impacto
Ambiental – EIA e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. O objetivo é ampliar as exigências na elaboração desse documento, necessário para o licenciamento ambiental, incluindo novos aspectos relativos à implantação dos empreendimentos.
Renato Alonso
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente
