Meio Ambiente: Governo estuda alteração na Lei de Proteção dos Mananciais

Estudo revela que 10% da população da Região Metropolitana de São Paulo, cerca de 1,6 milhão de pessoas, vivem hoje em áreas de proteção de mananciais

ter, 26/02/2002 - 12h29 | Do Portal do Governo

Estudo revela que 10% da população da Região Metropolitana de São Paulo, cerca de 1,6 milhão de pessoas, vivem hoje em áreas de proteção de mananciais

A proposta do Governo do Estado em relação às ocupações irregulares nas áreas de proteção de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo prevê a alteração do artigo 53 do Regulamento das Leis Estaduais 898/75 e 1.172/76. Se aprovada, propiciará a regularização de ocupações irregulares com a preservação de áreas, não contígüas ao imóvel, localizadas em regiões ainda preservadas, mas dentro da própria sub-bacia.

O objetivo da Secretaria Estadual do Meio Amibente é promover a manutenção da cobertura vegetal e evitar o avanço do processo de ocupação.

Segundo o coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, José Antônio Nunes, cerca de 10% da população da Região Metropolitana de São Paulo, que corresponde a aproximadamente 1,6 milhão de pessoas, vivem hoje em áreas de proteção de mananciais. Desse total, 1,3 milhão encontram-se em situação irregular ocupando áreas onde é proibida qualquer forma de edificação ou módulos com dimensões inferiores às determinadas pela legislação.

A maior ocupação ocorre na região da Billings, com quase 800 mil habitantes, seguida pela sub-bacia do Guarapiranga, com 548 mil pessoas, enquanto a região do sistema Cantareira já é ocupada por mais de 100 mil pessoas.

Com o adensamento populacional dessas regiões, o dispositivo previsto para a regularização das áreas na atual Lei de Mananciais dificilmente é aplicado, pois estabelece a preservação de áreas continuas como forma de compensação pelas áreas ocupadas.

A proposta de alteração do artigo 53 do Regulamento das Leis Estaduais 898/75 e 1.172/76, se aprovada, permitirá que a regularização se dê a partir da preservação de outras áreas não contígüas ao imóvel, localizadas em regiões ainda não ocupadas, mas dentro da própria sub-bacia, com interesses reais de preservação para garantir a manutenção da cobertura vegetal.

A Secretaria do Meio Ambiente vem realizando, nas últimas semanas, reuniões com ambientalistas, técnicos e funcionários de diversos setores o sistema ambiental para discutir mudanças na Lei de Proteção dos Mananciais. Para o secretário José Goldemberg, o objetivo dessa série de encontros é proporcionar a discussão de projetos em andamento ou de temas ambientais relevantes.