Meio Ambiente: Goldemberg recebe ONGs para discutir mudança na Lei dos Mananciais

Encontro será realizado na próxima sexta-feira, dia 22

seg, 18/02/2002 - 18h34 | Do Portal do Governo

O professor José Goldemberg, secretário estadual do Meio Ambiente, receberá no próximo dia 22, às 16 horas, representantes de Organizações Não-Governamentais – ONGs, para discutir a proposta do Governo para alteração da Lei de Proteção aos Mananciais de Interesse da Região Metropolitana de São Paulo. No encontro será discutida a possibilidade de regularização de edificações na região das sub-bacias Billings, Alto Tietê Cabeceiras, Cantareira, Jaguari, Alto Ribeira e Guarapiranga.

O projeto de alteração propõe-se a equacionar a necessidade de preservar os mananciais de água de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo – garantindo a manutenção e recuperação de extensas áreas verdes – , e o controle da ocupação em uma área que abriga uma população de 1,6 milhão de pessoas, das quais 1,3 milhão em situação irregular.

A proposta baseia-se fundamentalmente na busca do atendimento dos parâmetros legais de ocupação do solo, agregando área à edificação irregular, mesmo que não seja contígüa, desde que seja dentro dos limites da sub-bacia envolvida, observando os limites máximos de densidade populacional estabelecidos na legislação.
A alteração é necessária uma vez que a legislação em vigor possibilita a regularização apenas nos casos em que a área a ser agregada for contígüa à edificação.