Os comitês setoriais criados pelo governador Geraldo Alckmin, com o objetivo de integrar as ações das várias secretarias, constituem um importante instrumento de gestão pública.
Esta a opinião do secretário do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, que integra o Comitê Setorial de Desenvolvimento Sustentável, junto com as secretarias de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo, Agricultura, Transportes, Transportes Metropolitanos, Energia e Recursos Hídricos, Habitação e Trabalho.
‘A nossa presença nesse comitê significa que as preocupações com o meio ambiente serão parte integrante dos projetos de desenvolvimento a serem implementados no Estado de São Paulo’, disse o secretário. ‘Num passado mais distante, essa era uma preocupação secundária. Muitos projetos, como estradas, barragens, usinas hidrelétricas e até grandes conjuntos habitacionais, eram planejados como obras de engenharia, cujas conseqüências ambientais, como a destruição da vegetação ou disposição inadequada de resíduos, eram corrigidas posteriormente.’
Para Goldemberg, a ação da Secretaria do Meio Ambiente, por intermédio de órgãos como a CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiente, Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN e Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM, além da Polícia Militar Ambiental, utilizando recursos administrativos como o licenciamento, ações de fiscalização e controle e a aplicação das penalidades previstas na legislação, impediu danos maiores, reduzindo os impactos sobre o ar, as águas e o solo. ‘Mas esta ação, em geral, tinha características essencialmente corretivas’, enfatizou.
A interação das ações dos órgãos da área econômica do Governo do Estado, no âmbito do comitê setorial, permitirá incluir a variável ambiental na concepção dos projetos, principalmente das obras públicas, induzindo a utilização de processos tecnológicos com impactos menores no meio ambiente, prescindindo a adoção de medidas corretivas posteriores. ‘Não se trata mais de corrigir as conseqüências do desenvolvimento, disse, mas de influir nos rumos desse desenvolvimento.’
Goldemberg citou ainda os decretos assinados pelo governador Geraldo Alckmin, em novembro de 2002, introduzindo a exigência da renovação periódica das licenças ambientais. Na sua opinião, ‘isso vai permitir revisar continuamente os processos produtivos e orientar os empreendedores na adoção de tecnologias menos poluidoras’.
Os comitês
Segundo a orientação do governador, os cinco comitês setoriais traduzem a preocupação prioritária desta gestão com os aspectos relacionados com empreendimentos, educação, solidariedade e prestação de serviços de qualidade. Os comitês deverão se reunir com o governador a cada três meses, para uma avaliação dos trabalhos desenvolvidos, evitando as longas reuniões de todo o secretariado.
Além do Comitê Setor de Desenvolvimento Sustentável, foram criados também os de:
C.A
