Meio Ambiente: Estado destina R$ 60 milhões para fundo de prevenção da poluição nos municípios

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qui, 20/06/2002 - 10h41 | Do Portal do Governo

A melhoria da qualidade ambiental dos municípios do Estado de São Paulo está mais próxima de ser atingida a partir de agora com a publicação, no Diário Oficial do Estado, da lei nº 11.160, que criou o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP). Estão sendo destinados para este fundo recursos da ordem de R$ 60 milhões, provenientes do próprio Estado e de outros organismos nacionais e internacionais.

Outros recursos, como aqueles decorrentes de transferências de saldos e aplicações de outros recursos estaduais, poderão ser utilizados pelas prefeituras, a fundo perdido, na aquisição de sistemas de controle e prevenção da poluição do meio ambiente, principalmente na compra de veículos e máquinas para a coleta e disposição de lixo, complementando projeto do Governo do Estado, que destinou R$ 8 milhões para a implantação de aterros em vala, evitando a contaminação de córregos e mananciais de água que constituem uma séria ameaça à saúde da população.

De acordo com a regulamentação da lei, que deverá ser publicada nos próximos dias, os recursos serão liberados para a execução de projetos das prefeituras, após a análise e aprovação do Conselho de Orientação, presidido pelo secretário estadual do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, e integrado por representantes das Secretarias da Fazenda, Economia e Planejamento, Energia e Recursos Hídricos e mais o presidente da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, além de um representante do Banco Nossa Caixa e do Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo – CRUESP.

Alguns municípios já se habilitaram para receber os recursos, mas uma das exigências para a sua liberação será a aprovação, por parte das câmaras municipais, de lei específica autorizando a municipalidade a formalizar convênio com o Estado para o necessário repasse. A CETESB será o agente técnico, acumulando também a Secretaria Executiva do Fundo, e o Banco Nossa Caixa o agente financeiro.

Segundo o secretário José Goldemberg, trata-se de um dos maiores investimentos já efetuados no país, em benefício da conservação do meio ambiente e promoção da qualidade de vida da população.