O Diário Oficial do Estado publicou no dia 1º de novembro último a Resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado – SMA nº 42 que estabelece os critérios para a estruturação do conselho gestor para o biênio 2004-2005 das Áreas de Proteção Ambiental – APAs de Sapucaí-Mirim e Campos do Jordão, que terão gestão integrada.
As entidades da sociedade civil interessadas em indicar representantes para compor o conselho gestor devem se cadastrar até o próximo dia 20 de novembro, habilitando-se para concorrer a uma das seis vagas abertas.
A ficha para o cadastramento deverá ser retirada e entregue, juntamente com os documentos exigidos, na Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Pinhal, na Avenida Ministro Nelson Hungria, 52, fone 12-266.1151; Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí, na Rua Sargento José Lourenço, 190, fone 12-3971.1114; e Empresa Municipal de Habitação (EMUHAB), da Prefeitura de Campos do Jordão, na Rua Manuel Pereira Alves, 250, Abernéssia.
Os seis representantes da sociedade civil serão eleitos pelos representantes das entidades cadastradas, em reunião a ser convocada com essa finalidade. Os três representantes do Governo do Estado serão indicados pelas secretarias do Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e da Cultura, e os três representantes dos municípios serão indicados pelos respectivos prefeitos.
Todos os membros do conselho gestor terão suplentes, eleitos ou indicados da mesma forma que os titulares.
A APA de Campos do Jordão foi criada em 26 de junho de 1984, pela Lei Estadual nº 4.105, e a de Sapucaí-Mirim em 3 de julho de 1998, pelo Decreto Estadual nº 43.285, que também dispõe sobre a gestão conjunta das duas unidades de conservação.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente
