Um decreto federal, assinado no dia 13 de dezembro do ano passado, criou a Reserva Extrativista do Mandira, em Cananéia, beneficiando uma comunidade de caiçaras e quilombolas que vive, principalmente, da coleta de ostras no manguezal.
Com área de 1.175 hectares, esta é primeira reserva extrativista no Estado de São Paulo, cujo objetivo é assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, garantindo os meios de sobrevivência e a preservação da cultura da população local.
A reserva será administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), responsável pelas medidas necessárias à sua efetiva implantação. Ao órgão caberá, também, a formalização do contrato de cessão de uso gratuito com a comunidade extrativista e o acompanhamento do cumprimento das condições estipuladas.
As lagunas e manguezais desse ecossistema funcionam como um ‘berçário do Atlântico’, proporcionando alimentação e abrigo para inúmeras espécies marinhas nas fases de reprodução e crescimento, além de garantir a sobrevivência de centenas de pescadores artesanais. A área da reserva é uma das de maior produtividade biológica da região.
A Fundação Florestal, junto com o Instituto de Pesca e outros órgãos, implementa no local o Projeto de Ordenamento da Exploração de Ostras do Mangue no Estuário de Cananéia, organizando os coletores em uma cooperativa para a exploração sustentável dos recursos naturais da região.
Histórico
Um longo caminho foi percorrido até a criação da Reserva Extrativista do Mandira. Os primeiros passos foram dados em 1994, quando a comunidade local, apoiada por técnicos da Fundação Florestal, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente), Instituto de Pesca, da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, e do Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações em Áreas Úmidas no Brasil – NUPAUB, órgão vinculado à Universidade de São Paulo – USP, encaminhou abaixo-assinado ao IBAMA solicitando proteção especial à área de manguezal utilizada tradicionalmente pelos Mandira para sua sobrevivência.
A comunidade dos Mandira está estabelecida na área desde o final do século XVIII. Formada por remanescentes de escravos, teve seu reconhecimento como comunidade quilombola em março de 2002. As famílias tinham por tradição a combinação de atividades ligadas à pequena agricultura, ao extrativismo vegetal e à pesca, sobretudo no estuário.
Em 1996, os Mandira tentaram também a decretação da reserva pelo governo estadual e, em 2001, retomaram os contatos com o IBAMA, por intermédio do Centro Nacional de Populações Tradicionais – CNPT. Foram oito anos de luta pela conservação de uma das mais importantes áreas de manguezal do Complexo Estuarino-Lagunar de Cananéia, Iguape e Paranaguá, declarado pela UNESCO como Sítio do Patrimônio Mundial Natural.
C.A
