Meio Ambiente: Consema lança livro que traz todas deliberações do conselho em 20 anos

Lançamento será nesta terça-feira, dia 17

ter, 17/08/2004 - 8h40 | Do Portal do Governo

‘Vinte anos de decisões a favor de São Paulo’: este é o nome da publicação que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) vai lançar nesta terça-feira, dia 17, às 12 horas, na reunião plenária ordinária. O livro reúne todas as deliberações do conselho desde a sua criação, em 26 de abril de 1983.

O evento será realizado no salão de reuniões do CONSEMA – Prédio 6, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, à Avenida Professor Frederico Hermann Jr., 345, Alto dos Pinheiros.

Além das deliberações, o livro traz também os pronunciamentos de alguns ex-presidentes, secretários executivos e conselheiros, realizados durante a solenidade de comemoração dos 20 anos do órgão, no dia 26 de abril de 2003.

Esses textos abordam o ‘Contexto em que nasceu o CONSEMA e seus primeiros passos’, conforme José Pedro Oliveira Costa e Paulo Nogueira-Neto; ‘Afirmação do CONSEMA como órgão integrante do Sistema de Meio Ambiente’, segundo Edis Milaré; ‘CONSEMA: Momento Atual e Perspectivas para o futuro’, pela perspectiva de Carlos Bocuhy, Márcio Cammarosano e Maria Ignez Pagani. Traz ainda comentários do professor José Goldemberg, secretário do Meio Ambiente e seu atual presidente, e reflexões de Germano Seara Filho, secretário-executivo.

Na apresentação, Goldemberg lembra que ‘os conselhos mesclam a participação de representantes de órgãos governamentais com a de representantes de entidades civis não-governamentais e transformaram-se nos últimos decênios em instâncias públicas auxiliares do Estado na definição e avaliação de políticas que tenham o bem comum da sociedade como fim’.

Desta forma, segundo o secretário, ‘tornaram-se órgão imprescindíveis para a dinâmica gerencial de preservação, conservação e recuperação da qualidade ambiental’, principalmente no caso de São Paulo, em que a industrialização aconteceu de modo mais acelerado, com as conseqüências que a falta de conhecimento e de planejamento acarretaram.

Em suas reflexões, o secretário-executivo do CONSEMA leva em conta a realidade dinâmica de São Paulo, para afirmar que ‘não será fora de propósito uma rediscussão da composição do Conselho que reconfigure o mapa dos seus componentes e defina critérios para a escolha das representações’. Segundo Germano, a ocasião propícia para isto parece ser durante a regulamentação da lei que será enviada à Assembléia Legislativa, para suprir a lacuna da Lei 9.509/1997 que estruturou o sistema do meio ambiente.

Entre os argumentos apresentados pelo secretário-executivo, estão a composição engessada do colegiado, com o mesmo número de conselheiros desde 1988, e a ambigüidade na definição das atribuições, criando zonas de conflito entre o Conselho e a Secretaria do Meio Ambiente.

Com 700 páginas e tiragem de 1.200 exemplares, a publicação será encaminhada a todos os conselheiros, órgãos estaduais e da sociedade civil que participam do colegiado, instituições congêneres, consultorias e entidades que precisam atuar em consonância com suas deliberações.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente