O CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente decidiu, nesta quarta-feira, dia 28, pela não revisão de decisão sobre o Sistema Produtor Alto Tietê – SPAT, conforme proposta apresentada na reunião ordinária anterior do próprioconselho, realizada em dezembro de 2003. A proposta de revisão tinha o objetivo de suspender o processo de licenciamento ambiental do SPAT, relativo às barragens de Biritiba-Mirim e Paraitinga, que obteve a Licença Prévia, após deliberação do CONSEMA, em 1998.
O SPAT é um conjunto de barragens com reservatórios interligados em implantação para, entre outras finalidades, o combate às enchentes, o abastecimento público da Grande São Paulo e a irrigação do cinturão verde de Mogi das Cruzes, além de proporcionar atividades de lazer. É composto por cinco barragens, sendo três já em operação (Ponte Nova, Jundiaí e Taiaçupeba) e previsão de entrada em operação das de Biritiba-Mirim e Paraitinga ainda para este ano, ampliando a produção dos atuais 9 m³/s para 12,75 m³/s.
Segundo o DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, órgão da Secretaria de Recursos Hídricos, Obras e Saneamento, responsável pelo empreendimento, a incorporação desses dois reservatórios de regularização permitirá suprir mais de 900 mil pessoas na Grande São Paulo, parte dos quais na Zona Leste da Capital, além de funcionar como dois grandes “piscinões”, possibilitando o combate às enchentes em vários bairros de Mogi das Cruzes, como Mogilar, Ponte Grande e Rodeio.
De acordo com o engenheiro Júlio Astolphi, do DAEE, presente à reunião, as barragens de Biritiba-Mirim e Paraitinga possuem as licenças necessárias tendo atendido a todas as exigências formuladas pelo órgão ambiental. As demais exigências, segundo o representante do empreendedor, só poderão ser cumpridas de forma completa após o enchimento dos reservatórios.
Com relação a um caso de hantavirose (doença aguda que se manifesta sob a forma de febre hemorrágica com síndrome renal e síndrome pulmonar e cardiovascular por hantavírus, transmitidos por roedores infectados), ocorrido com um agricultor da região que veio a falecer em maio de 2003, Astolphi esclareceu que essa ocorrência se deu mais de seis meses antes do início de qualquer atividade de desmatamento, num local situado a mais de 12 quilômetros dos reservatórios. Lembrou, ainda, que o desmatamento também foi objeto de devida autorização.
Da Secretaria do Meio Ambiente
