O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)aprovou, nesta terça-feira, dia 17, o parecer técnico do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado, que analisou o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) referente à ampliação da Unidade Industrial da BMP Siderurgia S.A. (ex-Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira), em Piracicaba, e concluiu pela sua viabilidade ambiental.
O objetivo da BMP Siderurgia é ampliar a sua capacidade de produção de aços laminados, utilizados principalmente na construção civil, de 500 mil toneladas/ano para 1 milhão de toneladas/ano.
De acordo com o DAIA, a ampliação das instalações industriais pretendida pela BMP não acarretará impactos significativos na qualidade ambiental de sua área de intervenção, bem como da sua região de influência, desde que as medidas mitigadoras, preventivas, corretivas e compensatórias propostas no EIA-RIMA sejam adequadamente implementadas e executadas, e o empreendedor atenda às exigências estabelecidas pelo órgão ambiental, especialmente no que diz respeito à eliminação dos principais fatores presentes na unidade fabril que geram impactos ambientais, a máquina Schredder (que faz a fragmentação da sucata) e o pátio de estocagem de sucatas.
Entre as várias exigências contidas no documento aprovado pelo Consema, incluem-se a apresentação dos detalhamentos dos planos de monitoramento das águas subterrâneas, de controle e monitoramento das emissões atmosféricas e de monitoramento da emissão de ruídos e vibrações, além da aplicação de 0,5% do valor do investimento em programas de compensação ambiental.
Estão sendo exigidas, também, a apresentação e aprovação, antes da emissão da Licença de Operação, de um plano para o equacionamento dos passivos ambientais no sítio da BMP, bem como de áreas externas onde ocorreram disposições inadequadas de resíduos sólidos, e ainda a apresentação, no prazo de quatro meses, ao órgão ambiental, de alternativa técnica para eliminação da emissão do material particulado gerado no atual pátio de escória, considerando inclusive a solução de remoção do material disposto.
Conforme consta no EIA-RIMA da ampliação, entre outras informações, está prevista a redução de desconformidades existentes atualmente, com a adoção de novos sistemas de despoeiramento e de tratamento de água, e de medidas como a substituição do óleo BPF pelo gás natural (a utilização de óleo BPF gera problemas ambientais como contaminações e emissão significativa de dióxido de enxofre) e a implantação de barreiras acústicas adicionais.
Ainda de acordo com o documento, para a operação da fase ampliada da unidade industrial da BMP, deverão ser criados cerca de 370 novos postos de trabalho, distribuídos pelos diversos setores operacionais da indústria, configurando esse impacto como positivo.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente
L.S.
