Meio Ambiente: Consema aprova alterações nas compensações ambientais das usinas hidrelétricas da CES

A deliberação permite a ampliação da área destinada à conservação dos ecossistemas das várzeas dos rios Aguapeí e Peixe

qui, 17/04/2003 - 17h42 | Do Portal do Governo

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou na quinta-feira, dia 16, alterações nas formas de compensação ambiental das usinas hidrelétricas da Cesp, que permitirão a viabilização de programas de fomento florestal e o aumento significativo de área destinada à conservação dos ecossistemas nas várzeas dos rios Aguapeí e Peixe.

Com a decisão, entre outros benefícios, viabiliza-se a proposta de fomento florestal, através da realização de parcerias com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), no Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMBH), que tem apoio do Banco Mundial, e com o (Itesp).

Até o momento, em função de dificuldades diversas, a Cesp havia procedido ao reflorestamento de cerca de 250 hectares, ou apenas 3,3% do total exigido no licenciamento.

A deliberação do Consema permite a ampliação da área destinada à conservação dos ecossistemas das várzeas dos rios Aguapeí e Peixe, contemplando o estabelecimento de grande extensão de terra preservada e contínua, fundamental para a conservação de espécies de fauna existentes, típicas daquele ecossistema, dentre as quais algumas ameaçadas de extinção, como o cervo-do-pantanal, o jacaré-do-papo-amarelo e a águia cinzenta.

Entre outras novas exigências, a Cesp deverá ampliar a área do Parque Estadual do Rio do Peixe em cerca de 4.100 hectares, assim como delimitá-lo, implantar infra-estrutura, cercamento e construção de guaritas, além de reflorestar 371 hectares no remanescente da Reserva Florestal da Lagoa São Paulo, em um prazo máximo de cinco anos, bem como também dotá-lo de infra-estrutura, cerca, guarita, aceito e placas de advertência.

Da Cetesb
C.A