Meio Ambiente: Consema aceita os planos de trabalho de termelétricas de Mogi-Mirim e Mogi-Guaçu

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qua, 17/04/2002 - 16h19 | Do Portal do Governo

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) decidiu por aceitar como plano de trabalho os Estudos de Impacto Ambiental-Relatórios de Impacto Ambiental (EIAs-RIMAs) das termelétricas Paulínia II, no Município de Mogi-Mirim, e CTE-DSG-Mogi-Mirim, no Município de Mogi-Guaçu. Esta foi a principal decisão da 174ª Reunião Ordinária do CONSEMA realizada nesta terça-feira, dia 16, na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Segundo o secretário-executivo do conselho, Germano Seara Filho, ‘o Consema aceitou, excepcionalmente, os EIAs-RIMAs aprovados em âmbito municipal para as termelétricas, considerando-os como planos de trabalho’. Agora, esses documentos serão analisados pela Câmara Técnica de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do órgão, que terá um prazo de trinta dias para se manifestar.

Em seguida, ‘o Data – Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental’, órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, definirá um termo de referência para a elaboração de novos EIAs-RIMAs a serem oportunamente apreciados pelos órgãos do Estado’, completou Germano.