Com base em alegação de falta de documentação, os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)suspenderam, na terça-feira, dia 19, a apreciação de proposta de aplicação de recursos de compensação ambiental da duplicação da Rodovia Raposo Tavares na elaboração e implantação do plano de manejo da Área de Preservação Ambiental (APA)Itupararanga.
O Reservatório de Itupararanga, que constitui o principal manancial de abastecimento de água da região de Sorocaba, Votorantim, Piedade, Ibiúna, Vargem Grande Paulista, Cotia, São Roque, Mairinque e Alumínio, teve seu entorno declarado como APA em dezembro de 1998 e o conselho gestor empossado no dia 10 de março último.
Os recursos de compensação ambiental da duplicação da Raposo Tavares somam R$ 1,5 milhão, sendo que, de acordo com a responsável pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental (CPLEA), da Secretaria do Meio Ambiente, Lucia Sena, 20% desse total, ou seja, cerca de R$ 300 mil, já estão liberados para ser aplicados, na preservação da qualidade das águas da represa. Depois da criação do conselho gestor, a elaboração e implementação do plano de manejo é o passo seguinte para a consolidação efetiva de uma APA.
Na reunião do Consema, os 15 membros do órgão que votaram pela suspensão da apreciação, definiram que a proposta, “com toda a documentação pertinente, seja reencaminhada à consultoria jurídica da Secretaria do Meio Ambiente, para uma manifestação conclusiva”. Só depois disso, o parecer deverá retornar para os conselheiros procederem à sua apreciação definitiva.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente/Mário Senaga/L.S.
