Da Agência Imprensa Oficial
É no âmbito dos comitês, onde se realizam debates de caráter técnico e de interesse público, que os representantes das prefeituras, de organizações não governamentais e de repartições e empresas da administração estadual – como o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a Sabesp e a Cetesb – discutem e aprovam projetos de proteção e recuperação dos cursos d’água e lençóis subterrâneos, promovem campanhas de educação ambiental e organizam cooperativas urbanas e rurais para difundir a reciclagem do lixo, o uso racional da água e outras práticas que trazem grandes benefícios para as populações locais.
“Não conheço instituição mais democrática que os comitês de bacias hidrográficas. Além de uma representação tripartite, que possibilita a participação de diferentes segmentos da sociedade, eles têm poder deliberativo e dispõem de recursos técnicos e financeiros. Isso permite que as verbas sejam aplicadas onde são realmente necessárias, dando visibilidade ao que se realiza na gestão dos recursos hídricos em nossos municípios. E também faz com que, ao tomarem conhecimento do que está acontecendo em suas regiões, as comunidades se envolvam efetivamente na execução dos projetos, pois ninguém luta por aquilo que não conhece”, afirma o presidente do Comitê do Turvo/Grande, engenheiro Germano Hernandes Filho.
Nos contatos que tiveram com integrantes dos comitês de bacias e pessoas de várias localidades, enquanto realizavam as reportagens para o suplemento especial que circula nesta sexta, dia 14, no Diário Oficial, Executivo I ,os jornalistas da Imprensa Oficial puderam comprovar como é realmente efetiva a participação da comunidade nos projetos desenvolvidos em muitos comitês.
Os resultados obtidos com programas de preservação ambiental, por exemplo, revelaram-se de diferentes formas. Na prática rotineira de crianças monitorando a qualidade da água de um riacho, com a seriedade de técnicos em saneamento, como na iniciativa da menina Maria Lívia Atuati Marcondes Cabral, de 9 anos de idade, que resolveu fundar uma organização não governamental da qual participam cerca de 300 crianças voluntárias, conhecida como Onguinha Mingau, “porque via os adultos falarem muito, mas fazerem muito pouco” para preservar os rios de Campos do Jordão.
E também na passeata em que alunos de escolas públicas denunciavam a situação dos rios do município, exigindo do prefeito a promessa de que eles ficariam livres para sempre dos “monstros” que poluíam suas águas, que as crianças construíram com detritos recolhidos nos cursos d’água da região e que de exibiam na manifestação de protesto. Ou, ainda, na resposta indignada de um menino a um dos repórteres, que lhe perguntou onde ficava o “lixão” da cidade: “Moço, aqui não tem mais isso, não. Aqui a gente já tem aterro sanitário.’
Prioridade para o interesse público
No sistema operacional adotado nos comitês de bacias , os representantes dos três segmentos – prefeituras, governo estadual e sociedade civil – os recursos técnicos e financeiros são destinados aos projetos considerados prioritários, independentemente do prestígio político dos solicitantes. Todas as decisões são tomadas em assembléias, sempre de acordo com os pareceres das Câmaras Técnicas de cada comitê, formadas por profissionais que analisam os projetos encaminhados.
“Desse modo, tem sido possível superar eventuais divergências e conflitos de interesses entre municípios e instituições, ao mesmo tempo que se ampliam os espaços para a maior participação da comunidade tanto na elaboração de projetos como na realização de atividades”, explica o engenheiro do DAEE, Luiz Otávio Manfré, secretário-executivo do Comitê do Baixo Tietê.
Ao analisarem questões ambientais, os integrantes dos comitês deparam, inevitavelmente, com problemas econômicos, sociais e territoriais. Se ocorre, por exemplo, um problema de ordem econômica, certamente ele vai resultar em uma crise social e gerar um desequilíbrio ambiental. E assim por diante.
Em situações como essas, o comitê convoca a comunidade a participar, procurando fazer com que ela perceba que não se trata de um problema exclusivamente da alçada do Estado, mas da população como um todo. E, para que se possa solucioná-lo, o comitê encarrega-se de providenciar o embasamento técnico e político necessário, mobilizando os órgãos da administração estadual e das prefeituras. Nesse processo, os interesses da política partidária vão sendo relegados a um segundo plano, em favor de práticas mais legítimas que atendem ao interesse público, que resultam em maiores benefícios para a comunidade.
Assim, ao encaminhar seus problemas para o comitê, pequenas organizações comunitárias passam a ter a possibilidade de obter recursos financeiros provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e assessoria técnica do mais alto nível, prestada por instituições como o Centro Tecnológico de Hidráulica (CTH) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), da Universidade de São Paulo.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com os agricultores que se dedicam ao cultivo da uva ao longo dos córregos Jataí e Comprido, no município de Urânia. Por intermédio das associações de pequenos produtores rurais a que estão filiados, solicitaram a ajuda do comitê de bacia local para resolver dois problemas que estavam enfrentando: a escassez de água para irrigar os parreirais e a queda nos padrões de qualidade das uvas de mesa que produziam.
Estudos realizados pelo CTH concluíram que esses problemas tinham a mesma causa: o uso de água em excesso na irrigação dos parreirais, que era feita pelo sistema tradicional de canhões de aspersão. Na maioria dos casos, os agricultores chegavam a usar o dobro da quantidade de água recomendada pelos técnicos da Embrapa, o que resultava na excessiva umidade do solo, propiciando a proliferação de fungos e pragas e, também, em problemas de enraizamento que prejudicavam a qualidade das uvas.
Tudo foi resolvido com a adoção do sistema de irrigação por gotejamento, que reduziu substancialmente o consumo de água e os custos de produção, além de assegurar o padrão de qualidade das uvas. Os agricultores perceberam, então, que estavam jogando água e dinheiro fora.
Sérgio Moliterno
(AM)
