O sociólogo Pedro Jacobi, da Universidade de São Paulo, em sua palestra no curso “Gestão compartilhada dos recursos hídricos – O desafio da participação”, promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado – SMA, nesta quinta-feira, dia 11, disse que, apesar de prevista na Constituição de 1988, a participação da sociedade nos processos de decisão dos comitês de bacia hidrográfica constitui uma conquista dos movimentos populares.
O evento foi organizado pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental e Educação Ambiental – CPLEA, da SMA, dentro do Ciclo de Cursos de Educação Ambiental, reunindo estudantes, educadores e ambientalistas. Além do Pedro Jacobi, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental – PROCAM, da Universidade de São Paulo – USP, participaram ainda a física Beate Frank, da Universidade Federal de Santa Catarina e secretária-executiva do Comitê de Bacia do Rio Itajaí, a socióloga Rosa Maria Mancini e a engenheira química Jussara Carvalho, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB e secretárias executivas, respectivamente, dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e do Sorocaba-Médio Tietê, e o engenheiro Fernando Monteiro, mestre pelo PROCAM.
O professor Pedro Jacobi falou sobre “A participação na gestão de recursos hídricos: desafios conceituais e metodológicos”, comentando que, apesar das conquistas das duas últimas décadas, a prática participativa no Brasil tem se deparado com uma série de dificuldades, como ocorre na gestão dos recursos hídricos “que devem servir como pontos de reflexão e discussão”.
No seu entender, é preciso multiplicar o número de atores ativos, para enfrentar os conflitos e interesses que são muito grandes e diversos, tanto dos usuários comuns como dos agentes econômicos. “Com a baixa motivação dos atores sociais, as decisões tomadas no âmbito dos comitês de bacias podem ficar muito tempo em
`banho-maria´”, disse.
Êxperiência dos comitês
A secretária-executiva do Comitê de Bacia do Rio Itajaí, em Santa Catarina, que também é coordenadora do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, discorreu sobre o “Projeto Marca D´Água”, iniciado em 2001 realizando uma ampla pesquisa sobre a gestão das águas no Brasil, com particular atenção para o papel dos colegiados das bacias hidrográficas – comitês, consórcios e outras formas de organização. Conforme Beate Frank, o estudo é prospectivo caracterizando-se pela interdisciplinaridade de seus 32 pesquisadores. Ela lembrou que os resultados da primeira fase do projeto já podem ser conferidos no endereço www.marcadagua.org.br.
Já a secretária-executiva do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, Rosa Mancini, lembrou que a instituição abrange os municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, com uma população fixa de 250 mil habitantes e flutuante, na temporada de verão, sete vezes maior, sofrendo com ocupação desordenada e grandes pressões sobre os recursos naturais.
Apesar dos problemas, porém, citou diversas conquistas mencionando investimentos da ordem de R$ 4 milhões em projetos para a conservação, preservação e recuperação da água, e espaço para a integração dos setores público, privado e sociedade civil organizada – ambientalistas, associações de bairros e sindicatos, entre outros.
Relações institucionais
A engenheira química Jussara Lima Carvalho, mestre em Saneamento pela Universidade de São Paulo, técnica da CETESB e secretária-executiva do Comitê de Bacia do Sorocaba e Médio Tietê, falou sobre “Bacia dos rios Sorocaba e Médio Tietê”, ressaltando a importância da relação entre o Estado e a sociedade civil, em que predomina a idéia de que o Poder Executivo constitui um obstáculo à participação e à democratização nesse sistema.
As décadas de 80 e 90, segundo a engenheira, ficaram caracterizadas pelo abrandamento da relação de confronto e antagonismo, abrindo a possibilidade de uma atuação conjunta e democrática. A palestrante falou de sua experiência no Fórum Nacional de Comitê de Bacias, que realizou um primeiro em 1999, em Ribeirão Preto, com a participação de 300 pessoas dos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo e outros.
O segundo encontro ocorreu em 2000, em Fortaleza, com a presença de 600 pessoas, seguindo-se o de 2001, em Belo Horizonte, com 700 pessoas, e o mais recente, em 2004, em Gramado. Para Jussara, o Comitê de Bacias constitui o espaço adequado para a conjunção do processo democrático. Para exemplificar, citou o Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, que atua numa região industrializada, onde se localizam 34 municípios.
A participação da sociedade civil resultou na instituição da Área de Preservação Ambiental – APA Itupararanga, estabelecendo ações propositivas de gestão das sub-bacias, superando as dificuldades encontradas comumente na implantação de um sistema de comitês, que carecem da participação e integração da sociedade civil com o Estado. “Acredito neste sistema, mas é fundamental que haja participação efetiva da sociedade, integrando os órgãos do Estado, dos municípios e as organizações não-governamentais, mas descentralizando os processos decisórios”, finalizou.
Fernando Monteiro, engenheiro agrônomo e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental – PROCAM, da Universidade de São Paulo, apresentou a palestra sobre “Estudos comparativos dos subcomitês na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê”. O palestrante afirmou que, em 1970, a idéia de desenvolvimento estava centralizada nas grandes obras de infra-estrutura.
Nas décadas seguintes, houve ênfase na participação da sociedade, criando-se mecanismos para abrir esse espaço. Monteiro lembrou que as grandes obras de infra-estrutura, nos governos militares, tinham um custo ambiental, mas propagava-se a idéia de que a poluição valia a pena. Mas a abertura política e criação de fóruns de participação popular, levou à promulgação da Lei 9.433/97, que criou os comitês de bacias hidrográficas.
O engenheiro falou do trabalho realizado no Comitê do Alto Tietê, envolvendo as bacias dos rios Cotia-Guarapiranga e Billings-Tamanduateí. Para o palestrante, o processo de tomada de decisão, mobilização e gerenciamento dos recursos disponíveis, bem como o sistema de comunicação e a eficiência coordenação interna e externa na resolução de conflitos, foram fundamentais para a os resultados alcançados.
O palestrante finalizou citando conclusões de uma pesquisa, que aponta a necessidade da cooperação entre as prefeitura da região do ABC e a sociedade civil, que tem uma história de participação e engajamento na questão ambiental, buscando especial o melhor desempenho do Comitê da Billings-Tamanduateí.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Por Mário Senaga e Priscilla Martini
(LRK)
