Meio Ambiente: Cetesb repassa atribuições à Prefeitura de Santo André

Comvênio foi assinado hoje na SMA

qui, 31/07/2003 - 17h56 | Do Portal do Governo

Santo André será o primeiro município paulista a assumir a atividade de licenciamento de empreendimentos com impacto ambiental localizado. Com essa finalidade, foi assinado nesta manhã, dia 31, na Secretaria do Meio Ambiente (SMA), um convênio para transferir essa atribuição, antes exclusiva da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), para o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental(Semasa), órgão da Prefeitura de Santo André.

O convênio foi assinado pelo secretário do Meio Ambiente,José Goldemberg, pelo presidente da Cetesb, Rubens Lara, e pelo prefeito de Santo André, João Avamileno. Segundo o Decreto 47.397, assinado pelo governador Geraldo Alckmin, em dezembro do ano passado, são consideradas atividades de impacto ambiental localizado a fabricação de sorvetes, biscoitos, massa alimentícias, artefatos têxteis, vestuários, tênis, calçados, esquadrias de madeira, máquinas de escrever e calcular, computadores, artefatos de cimento, colchões sem espumação e outras.

A transferência destas atribuições aos municípios tem a finalidade de agilizar o processo de licenciamento, permitindo que cerca de 500 agentes técnicos da Cetesb sejam liberados para atividades de maior relevância ambiental, pois cerca de 70% dos processos se referem a empreendimentos de impacto localizado.

O Semasa, que será o órgão licenciador em Santo André, estima que 1.800 processos conduzidos pela Cetesb e 300 pelo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), além dos novos empreendimentos, poderão ser municipalizados.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente/L.S.