Meio Ambiente: Cetesb repassa atribuições à Prefeitura de Santo André

Convênio será assinado nesta quinta-feira, dia 31

qui, 31/07/2003 - 8h23 | Do Portal do Governo

Santo André será o primeiro município paulista a assumir a atividade de licenciamento de empreendimentos com impacto ambiental localizado. Nesta quinta-feira, dia 31, às 10 horas, será assinado na Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA), convênio para transferir essa atribuição, antes exclusiva da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), para o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa), órgão da Prefeitura de Santo André.

O convênio será assinado pelo secretário do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, presidente da CETESB, Rubens Lara, e prefeito de Santo André, João Avamileno.

A transferência destas atribuições aos municípios tem a finalidade de agilizar o processo de licenciamento, permitindo que cerca de 500 agentes técnicos da Cetesb sejam liberados para atividades de maior relevância ambiental, pois cerca de 70% dos processos se referem a empreendimentos de impacto localizado.

O Semasa, que será o órgão licenciador em Santo André, estima que 1.800 processos conduzidos pela Cetesb e 300 pelo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), além dos novos empreendimentos, poderão ser municipalizados.

Secretaria do Meio Ambiente