Santo André será o primeiro município paulista a assumir a atividade de licenciamento de empreendimentos com impacto ambiental localizado.
Será assinado nesta quinta-feira, dia 31, às 10 horas, na Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA), convênio para transferir essa atribuição, antes exclusiva da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), para o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa), órgão da Prefeitura de Santo André.
O convênio será assinado pelo secretário do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, presidente da CETESB, Rubens Lara, e prefeito de Santo André, João Avamileno.
A transferência destas atribuições aos municípios tem a finalidade de agilizar o processo de licenciamento, permitindo que cerca de 500 agentes técnicos da Cetesb sejam liberados para atividades de maior relevância ambiental, pois cerca de 70% dos processos se referem a empreendimentos de impacto localizado.
O Semasa, que será o órgão licenciador em Santo André, estima que 1.800 processos conduzidos pela Cetesb e 300 pelo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), além dos novos empreendimentos, poderão ser municipalizados.
Secretaria do Meio Ambiente
C.A