Meio Ambiente: Cetesb repassa atribuições à Prefeitura de Santo André

O convênio será assinado nesta quinta-feira, dia 31

qua, 30/07/2003 - 15h30 | Do Portal do Governo

Santo André será o primeiro município paulista a assumir a atividade de licenciamento de empreendimentos com impacto ambiental localizado.

Será assinado nesta quinta-feira, dia 31, às 10 horas, na Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA), convênio para transferir essa atribuição, antes exclusiva da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), para o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa), órgão da Prefeitura de Santo André.

O convênio será assinado pelo secretário do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, presidente da CETESB, Rubens Lara, e prefeito de Santo André, João Avamileno.

A transferência destas atribuições aos municípios tem a finalidade de agilizar o processo de licenciamento, permitindo que cerca de 500 agentes técnicos da Cetesb sejam liberados para atividades de maior relevância ambiental, pois cerca de 70% dos processos se referem a empreendimentos de impacto localizado.

O Semasa, que será o órgão licenciador em Santo André, estima que 1.800 processos conduzidos pela Cetesb e 300 pelo Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), além dos novos empreendimentos, poderão ser municipalizados.

Secretaria do Meio Ambiente
C.A