A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) apresentou na sexta-feira, dia 23, os resultados de 20 anos do Programa de Controle da Poluição Ambiental em Cubatão, mostrando que 97% das 320 fontes de poluição autuadas em 1983 foram controladas. Os 3% restantes são objeto de negociação para a assinatura de Termos de Compromisso, para equacionamento final dos problemas ambientais.
A prestação de contas, realizada na Câmara Municipal de Cubatão, foi feita pelo presidente da Cetesb, Rubens Lara, e pelo gerente da Regional de Santos, engenheiro Jorge Moya Diez, que ocupou a gerência da agência de Cubatão nos primeiros anos do programa de controle. Estiveram presentes no evento, entre outros, representantes da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Cubatão, além das lideranças da região.
Homenagem
À noite, a Câmara Municipal prestou uma homenagem pelos 35 anos de criação da Cetesb em solenidade presidida pelo presidente Luiz Carlos Costa, estando presentes ainda Ademar Salgosa Jr., diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) -Cubatão, Liliane Garcia Ferreira, promotora de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Lineu Bassoi, diretor de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental da Cetesb, e Jorge Moya Diez, gerente regional da CETESB na Baixada Santista.
O presidente da CETESB, Rubens Lara, agradeceu a homenagem e disse que a comemoração do 35º aniversário de fundação da companhia constitui um fato de grande relevância e fez questão de salientar que ‘os funcionários são os verdadeiros responsáveis pela respeitabilidade técnica que a instituição angariou, no mundo todo, ao longo de sua existência’.
Lara lembrou que a CETESB construiu, ao longo de sua existência, uma história de sucesso sem precedentes, contribuindo de forma decisiva para a melhoria da qualidade de vida no Estado de São Paulo. ‘Como cidadão e como homem público, aprendi a respeitar esta instituição pela excelência de seu corpo funcional, cuja atuação é fundamental para garantir o direito a um meio ambiente limpo e equilibrado, como preconiza a nossa Carta Magna’, afirmou.
O presidente da Cetesb participou também da solenidade de descerramento de placa em homenagem ao ex-governador Franco Montoro, na Sala de Reuniões do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cubatão.
Histórico
O presidente da Cetesb, Rubens Lara, lembrou que seu engajamento com a questão ambiental começou exatamente na Baixada Santista, inicialmente contra a instalação das usinas nucleares onde hoje se encontra a Estação Ecológica de Juréia-Itatins. Disse ainda que, ‘como membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa e relator da Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no Município de Cubatão e dar solução aos problemas da poluição ambiental, mergulhei a fundo nesta questão e passei a acompanhar de perto o desenvolvimento do Programa de Controle da Poluição Ambiental neste município’.
Em sua exposição salientou que foi por decisão do governador Franco Montoro que a Cetesb iniciou, em julho de 1983, o Programa de Controle da Poluição Ambiental em Cubatão, fazendo um completo levantamento da situação das 23 indústrias do Pólo Petroquímico nesse município, cadastrando cada fonte de poluição das águas, do ar e do solo, para então propor as soluções adequadas para cada caso.
Esse trabalho demandou cerca de quatro meses, mostrando que as 320 fontes de poluição existentes nas 110 plantas industriais das 23 empresas de Cubatão faziam da Vila Parisi, onde viviam 4 mil dos 80 mil habitantes do município, um dos lugares mais poluídos do mundo.
Participação da comunidade
‘É preciso ressalvar que não se tratava de um trabalho essencialmente técnico. Esse trabalho tinha um grande significado político, pois, pela primeira vez, depois de um longo período de governos autoritários, a sociedade tinha acesso a informações antes mascaradas em nome de uma falaciosa segurança nacional’, explicou o presidente da Cetesb. E acrescentou: ‘Pela primeira vez, depois de longos anos, a sociedade estava tendo consciência do que as indústrias produziam, que poluentes lançavam no meio ambiente, contaminando as águas, o ar e o solo. E, principalmente, a sociedade estava tendo consciência do que essa poluição representava para a saúde da população’.
Lara destacou que, a partir do Programa de Controle da Poluição Ambiental em Cubatão, a sociedade passou a discutir os casos de leucopenia, não somente no âmbito das indústrias, mas as possíveis conseqüências para a comunidade do entorno, e os casos dos depósitos clandestinos de ‘pó da China’ ao longo da Rodovia Pedro Taques, no Quarentenário, no Km 47 e em vários outros pontos.
‘Não é à toa que o programa previa não apenas o controle das fontes estacionárias de poluição, que consistia em ações essencialmente técnicas. O programa proposto pelo Governo Montoro ia adiante e, além do apoio às ações de controle, com o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre os efeitos da poluição sobre a saúde da população, caracterização das águas dos rios e das chuvas e levantamento da toxicidade dos sedimentos, previa também, antecipando uma prática hoje comum na administração pública, ações junto à comunidade, estimulando a participação da população nas decisões a serem tomadas no Programa de Controle da Poluição.’
Com essa finalidade, foi desenvolvido o Projeto de Participação Comunitária, que fazia parte do Programa de Controle, criando uma instância em que todos, governo, empresas e população, participavam de reuniões à noite e nos finais de semana, nos horários em que os trabalhadores tinham condições de estar presentes, onde eram feitos relatos sobre o andamento dos trabalhos de controle da poluição, apresentadas sugestões, reivindicações e propostas de alternativas de soluções para a questão ambiental.
Desta maneira, o que a Cetesb acertava com as indústrias, estabelecendo cronogramas para o controle das emissões de poluentes, era comunicado à população que se tornava uma espécie de auditor do programa. Pela primeira vez, depois de vinte anos de regime de exceção, governo, indústria e população se sentavam à mesa para discutir assuntos de interesse comum.
O resultado foi a redução das emissões de material particulado para menos da metade, em dois anos de programa. O levantamento inicial indicava que as indústrias lançavam diariamente 236,6 toneladas diárias de poeira na atmosfera. Esse número caiu para 126,4 toneladas diárias dois anos depois. No mesmo período, das 320 fontes de poluição levantadas, 170 haviam sido controladas.
Ao final do programa, em abril de 1994, a Cetesb logrou controlar 91% das fontes de poluição autuadas.
Ao finalizar, o presidente da Cetesb disse que as fontes autuadas e não controladas até o final do programa passaram a ser objeto de atenção individualizada, por meio de ações de fiscalização rotineiras. Hoje, segundo Lara, a quase totalidade das fontes possuem controle e as que restam estão negociando assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta para equacionamento final dos problemas ambientais.
20 anos de controle
O gerente regional da Cetesb, na Baixada Santista, Jorge Moya Diez, que ocupava o cargo de gerente da agência de Cubatão nos primeiros anos desse programa, apresentou os resultados das ações desenvolvidas ao longo dos últimos 20 anos.
O Programa de Controle de Poluição Ambiental em Cubatão, segundo Moya, realizou um levantamento das fontes de poluição, em 1983, conforme o quadro abaixo:
Da Assessoria de Imprensa da Cetesb/L.S
