A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – Cetesb, órgão da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente, iniciou no mês de julho o processo de licenciamento dos 8.400 postos de combustíveis existentes no Estado, em atendimento à Resolução 273/2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
A resolução torna o procedimento obrigatório para todos os
estabelecimentos que armazenam e comercializam combustíveis no país,
incluindo os postos flutuantes e as instalações de sistemas retalhistas de combustíveis.
Dos 8.400 postos do Estado, 7.862 já efetuaram o cadastro, habilitando-se para o licenciamento. Mais de um quarto, 2.400 estabelecimentos, estão localizados na Região Metropolitana de São Paulo.
Caso a empresa apresente algum passivo ambiental, o responsável deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a cumprir as exigências da Cetesb para a solução dos problemas registrados. Em caso de não cumprimento dessas exigências, poderá ocorrer a cassação da Licença de Funcionamento.
As licenças de funcionamento junto à Cetesb terão validade de cinco anos, devendo ser renovadas, por igual período, mediante solicitação do interessado, que deverá atender às exigências que naquela ocasião lhe forem necessárias. Mais informações podem ser obtidas no site www.cetesb.sp.gov.br
