Estabelecer uma sistemática de cooperação técnica e operacional, visando a colaboração mútua na elaboração de regulamentos, estudos conjuntos sobre a influência da composição dos combustíveis na emissão de poluentes e termos de referência para auditorias ambientais e procedimentos para a realização de inspeções, vistorias e fiscalização, para tornar mais eficientes o controle e o licenciamento das atividades de armazenamento e distribuição de produtos derivados de petróleo.
Estas são algumas das principais propostas do convênio firmado, nesta quarta-feira (25/8), entre a CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e a ANP – Agência Nacional de Petróleo, em cerimônia realizada na sede da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
No evento, o presidente da CETESB, Rubens Lara, o diretor de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental, Lineu Bassoi, e o diretor-geral da ANP, Sebastião do Rego Barros, assinaram o acordo. Além deles, estiveram presentes à solenidade, entre outros, o deputado estadual Arnaldo Jardim, que foi relator da CPI dos combustíveis na Assembléia Legislativa, o prefeito de Tupã, Manoel Ferreira de Souza Gaspar, e os diretores da CETESB, Otávio Okano e Alaôr Ferreira, respectivamente, de Controle de Poluição Ambiental e de Gestão Corporativa, e da ANP, John Milne Albuquerquer Forman, Haroldo Borges Rodrigues Lima e Newton Reis Monteiro.
O presidente Rubens Lara lembrou que a proposta que serviu de base para o convênio nasceu no corpo técnico da CETESB, que acabou por buscar junto à ANP os termos básicos para um trabalho conjunto, em forma de parceria, que teve início com uma visita do próprio dirigente da agência ambiental paulista à sede da ANP, no Rio de Janeiro, no ano passado. ‘Hoje, estamos marcando um gol na melhoria do relacionamento entre órgãos públicos e vamos mergulhar de corpo e alma nesse trabalho conjunto, que visa, entre outros objetivos, o aperfeiçoamento do planejamento, gestão institucional, o controle e o licenciamento ambiental das atividades de armazenamento, distribuição de produtos derivados de petróleo, além da coleta seletiva e re-refino de óleo lubrificante usado’, afirmou.
O diretor-geral da ANP, por sua vez, também manifestou seu apreço e expectativas com relação ao acordo firmado, esperando que ocorra a desejada mitigação de trâmites burocráticos, que, segundo disse, dificultam muito a ação dos dois órgãos.
Lineu Bassoi destacou alguns dos benefícios previstos, a partir da implementação de medidas de cunho técnico, como a melhoria da qualidade do ar, com base em mudanças na composição dos combustíveis, o desenvolvimento de tecnologias para evitar vazamentos nos postos de gasolina e novas formas para combater os diversos problemas enfrentados conjuntamente, como o relacionado à adulteração de combustíveis.
Finalmente, o deputado Arnaldo Jardim lembrou que propostas como as de coleta seletiva e re-refino de óleo lubrificante usado, regulamentados pela ANP, deverão contribuir para a Política Estadual de Resíduos Sólidos, que também vem sendo discutida no âmbito da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Controle da poluição
As fontes móveis de poluição, representadas na Região Metropolitana de São Paulo por uma frota estimada de mais de 7,5 milhões de veículos, ou cerca de 20% da frota nacional, é responsável pela maior parte dos poluentes lançados diariamente na atmosfera. O último Relatório de Qualidade do Ar, publicado anualmente pela CETESB, indica que os veículos respondem por 98% das emissões de monóxido de carbono, 97% das emissões de hidrocarbonetos; 97% das emissões de óxidos de nitrogênio, 52% de material particulado e 55% de das emissões de óxidos de enxofre.
Esses índices são atingidos apesar da implementação de programas federais específicos de controle da poluição veicular, como o PROCONVE – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores e PROMOT – Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares, que resultaram na fabricação de veículos com melhorias tecnológicas capazes de reduzir de forma significativa os gases e partículas resultantes da queima de combustível.
Mas se a implementação desses programas se deve em parte à melhoria dos combustíveis – caso da retirada do chumbo da gasolina, propiciando a utilização dos catalisadores e da redução do teor do enxofre no óleo diesel – ainda existem aprimoramentos a serem alcançados para reduzir as emissões provocadas pela queima incompleta dos combustíveis ou pela própria evaporação natural.
O controle da emissão de oxidantes fotoquímicos teve início em São Paulo com a adoção de medidas para limitar a emissão de hidrocarbonetos em bases de distribuição de combustíveis e em refinarias, com a utilização de tanques de teto flutuante. Outra medida proposta é o controle de emissões evaporativas no abastecimento de veículos e a reformulação da gasolina, com a redução das olefinas, que hoje são da ordem de 30%, para níveis entre 5% e 10%.
O convênio visa a melhoria ambiental contínua e os aspectos ressaltados pelo convênio devem trazer o aperfeiçoamento do desempenho dos dois órgãos nas suas áreas de atuação. No caso do setor de armazenamento e distribuição de combustíveis, a CETESB responde pelo licenciamento ambiental, atendendo à Resolução CONAMA 273, de janeiro de 2001, enquanto a autorização para o funcionamento fica a cargo da ANP. A proposta é de que as duas agências estabeleçam procedimentos e troca de informações que permitam maior agilidade nesses processos e mais eficácia no controle do funcionamento da atividade.
A partir do cadastramento realizado, a CETESB identificou a existência de 8.354 empreendimentos em operação no Estado de São Paulo e fixou um cronograma para o licenciamento dos que já estão em atividade, que deverá ser concluído em 2007. A ação conjunta da CETESB e da ANP assegurará uma fiscalização mais eficiente desses estabelecimentos, além de tornar mais ágeis os procedimentos de licenciamento ambiental, de autorização de funcionamento ou de autuação dos postos irregulares.
Na proposta de trabalho conjunto está incluída a preocupação com a adoção das medidas preventivas que devem evitar acidentes com vazamento de combustível e contaminação do solo e lençol freático, além de aperfeiçoar os sistemas de transferência de combustível ou abastecimento dos veículos, diminuindo os vapores que acabam se somando às emissões atmosféricas.
Outra preocupação é conseguir reduzir as emissões dos componentes que contribuem para a formação do ozônio, o poluente atmosférico cujas concentrações vêm crescendo nos últimos anos e que têm apresentado o maior número de ultrapassagens de padrão em cidades como São Paulo, São Caetano, São José dos Campos, Sorocaba ou Paulínia.
Mário Senaga e Eli Serenza, Da Assessoria de Imprensa da Cetesb
M.J.
