Meio Ambiente: Cetesb apresenta conclusão da CPI dos combustíveis
As informações sobre as áreas contaminadas encontram-se disponibilizadas no site da Cetesb
Com relação à divulgação do relatório final da CPI que apura irregularidades na construção e operação de postos de combustíveis no município de São Paulo, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) apresenta os seguintes esclarecimentos:
As informações sobre as áreas contaminadas existentes no Estado de São Paulo encontram-se disponíveis no site da CETESB.
Essas informações são públicas e ao todo estão elencadas 255 áreas que comprovadamente apresentam passivos ambientais e encontram-se no momento em diferentes etapas de remediação.
Cabe ressaltar que a responsabilidade pela execução das ações necessárias para a remediação de qualquer área é do gerador da contaminação ou do proprietário do terreno contaminado, cabendo à CETESB exigir, analisar estudos investigatórios e acompanhar as ações desenvolvidas;
Em relação aos postos revendedores de combustíveis, sistemas retalhistas, postos de abastecimentos próprios e postos flutuantes, nos termos da Resolução CONAMA nº 273, de janeiro de 2001, e da Resolução SMA nº 5/01, de março de 2001, a Cetesb iniciou a convocação dos estabelecimentos em operação para solicitar as devidas licenças ambientais e realizar adequações aplicáveis em suas instalações;
As adequações, que devem ser realizadas no prazo de seis meses, a partir da convocação iniciada em 31 de julho de 2002, dependem das características dos equipamentos existentes no estabelecimento. Até o momento foram convocados 1.024 estabelecimentos, do universo de 7.920 cadastrados. Os estabelecimentos novos ou sujeitos a reformas já estão sendo licenciados pela Cetesb;
Deve-se ressaltar que a obrigatoriedade do licenciamento, em todo o território nacional, destes estabelecimentos deve-se ao atendimento corretivo a diversos casos ao longo dos últimos anos, suscitando as alterações legais, elaboração dos procedimentos pertinentes, normas aplicáveis que culminaram com a nova sistemática de licenciamento;
Em relação às medidas implantadas na base de armazenamento de combustíveis instalada na Vila Carioca – São Paulo, cabe esclarecer que a Cetesb atua, em todos os empreendimentos no âmbito da sua competência instalados no Estado de São Paulo, de forma a exigir a adoção de medidas preventivas ou corretivas, a fim de adequá-los à legislação e normas ambientais e evitar a ocorrência ou continuidade de problemas poluição ambiental provenientes de suas operações.
