A Agência Ambiental de Paulínia, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), aplicou a penalidade de multa diária no valor de 1.000 UFESPs – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, correspondentes a R$ 12.490,00, à Shell Brasil Ltda. – Divisão Química, localizada na Avenida Roberto Simonsem, 1.500, no Bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, na região de Campinas.
O motivo da multa, emitida no dia 23 de junho passado, foi a disposição de resíduos na área das antigas instalações da empresa, provocando a contaminação do solo e das águas subterrâneas, em local próximo à margem esquerda do Rio Atibaia, conforme demonstrado nos relatórios de monitoramento da pluma de compostos químicos organo – clorados denominados ‘drins’, realizados nos meses de outubro de 2003 e janeiro e abril de 2004.
A empresa não atendeu as exigências da Cetesb, cujo prazo venceu em março último. As exigências são as seguintes:
1. Instalar barreira hidráulica para conter o fluxo dos contaminantes mpresentes nas águas subterrâneas, em direção ao Rio Atibaia.
2. Implantar estação de tratamento das águas subterrâneas contaminadas, conforme expresso nas licenças prévia e de instalação de 16/02/2004.
Além disso, a Shell deverá apresentar plano de contingência para a proteção da saúde da população no caso de contaminação do Rio Atibaia decorrente das plumas de contaminantes provenientes do antigo centro industrial da Shell, nesse município, e remover o solo contaminado na área adjacente aos incineradores e dar destinação final adequada aos mesmos.
