A minuta do decreto que regulamenta o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte será apresentada para discussão em duas novas audiências públicas, a serem realizadas em Ilhabela e em Ubatuba, a exemplo do que já ocorreu no mês de outubro nos municípios de São Sebastião e Caraguatatuba.
A audiência pública em Ilhabela será realizada em 21 de novembro, no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua Doutor Carvalho, s/n, Centro, a partir das 17 horas. A audiência em Ubatuba será realizada em 22 de novembro, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, à Rua Amazonas, 595, Centro, a partir das 13h30.
As audiências públicas são promovidas pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, por meio da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental (CPLEA) e pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente(CONSEMA), para discutir o decreto que regulamentará a Lei 10.019/98. Essa lei instituiu o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, que procedeu à divisão da região do Litoral Paulista em quatro setores: Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino Lagunar Iguape-Cananéia e, também, o setor do Vale do Ribeira.
O texto da minuta, assim como os mapas detalhando a proposta para Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, estão disponíveis para consulta nos quatro municípios, nos seguintes endereços:
Município de Caraguatatuba: Secretaria Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente, à Rua Luís Passos Júnior, 55, conjunto 5, e na Biblioteca Municipal de Caraguatatuba, à Rua Santa Cruz, 396. Horário para consulta: das 8 às 17h30.
Município de Ilhabela: Biblioteca Pública Municipal Dr. Renato Lopes Corrêa, na Rua Doutor Carvalho, 234, e na Sala do Plano Diretor, localizada no prédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, na Rua Luís Ameixeiro, 65, das 10 às 16 horas.
Município de São Sebastião: Biblioteca Municipal, na Avenida Altino Arantes, s/n, e na Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, na Rua Amazonas, 13, das 8 às 18 horas.
Município de Ubatuba: Prefeitura Municipal de Ubatuba, na Rua Dona Maria Alves, 865, e na Câmara Municipal de Ubatuba, na Avenida Iperoig, 218, das 8 às 18 horas.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente/L.S.
