A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo elaborou a proposta de Anteprojeto de Lei Sobre Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas. O documento está à disposição do público para uma ampla discussão com todos os setores da sociedade.
O documento está disponível no site da Cetesb (www.cetesb.gov.br) para download. As sugestões de alteração no texto podem ser feitas até esta sexta-feira, dia 31. Indique os artigos e a sua proposta por meio do site.
Da Assessoria de Imprensa da Cetesb/ L.S.
