Quanto vale um parque público, uma reserva natural ou, seguindo a classificação técnica, uma unidade de conservação? Para a população que se manifestou em uma pesquisa elaborada para valorar o Parque Estadual do Morro do Diabo cerca de R$ 7 milhões por ano. Este valor é 96% maior que a dotação orçamentária dessa reserva natural remanescente da Mata Atlântica, localizada no Pontal do Paranapanema, uma das regiões com maiores pressões econômicas e demográficas no Estado de São Paulo.
A pergunta e o resultado fazem parte do Estudo de Valoração Econômica, de autoria das pesquisadoras Cristina Adams e Cristina Ebersbach, apresentado no último dia 22 de agosto em seminário realizado na Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SMA). O trabalho contou com a orientação dos especialistas Ronaldo Seroa da Motta e Ramón Arigoni Ortiz, financiamento da ONG Conservation Strategy Fund e apoio do Instituto Florestal e da Faculdade de Educação Ambiental do SENAC.
O método aplicado levou em consideração o valor existencial do parque e, por meio de ferramentas como entrevistas com a comunidade para determinar seu valor contingente, estimou a disponibilidade pessoal para pagamento ou aceitação de uma despesa para garantir a melhoria do bem-estar social com a manutenção de um recurso natural ambiental.
Pela pesquisa, realizada com cerca de 700 pessoas, 35% dos entrevistados declararam-se dispostos a pagar uma determinada quantia por mês para preservar o Parque Estadual do Morro do Diabo, o que daria uma média de R$ 0,19, segundo projeção feita com base na parcela da população pesquisada na cidade de São Paulo.
Mesmo sabendo tratar-se de uma contribuição hipotética, muitos entrevistados declararam-se contra qualquer doação a uma instituição do Estado, recusando-se a estabelecer um valor que poderia ser embutido no pagamento de tarifas públicas (conta de água ou de luz, por exemplo) ou ser repassado diretamente a uma organização não-governamental (Ong). Por esse motivo, o valor resultante foi relativamente baixo. Ainda assim, a conclusão é bastante satisfatória, considerando-se que 96% dos entrevistados acham que essa unidade de conservação deve ser preservada, embora 91% nunca tenha ouvido falar do parque.
Segundo Cristina Adams, o Parque Estadual do Morro do Diabo foi escolhido pela sua relevância ambiental e pelos problemas em seu entorno. “Esse parque é o maior remanescente da floresta nacional, um dos ecossistemas mais ameaçados da Mata Atlântica, no interior do Estado de São Paulo”. A pesquisadora lembra, também, que restam apenas 2% das florestas estacionais originais, que se caracterizam pela vegetação mais seca que a porção da Mata Atlântica localizada no Litoral, e 85% desse remanescente se encontram na região do Pontal, sendo a maior parte do Morro do Diabo.
O estudo destaca que as políticas públicas de preservação da biodiversidade em geral enfrentam uma série de dificuldades, como a existência de conflitos com as populações locais e outros órgãos do governo e a insuficiência de recursos financeiros. A aplicação de teorias econômicas em trabalhos ambientais como este contribui para que as ações de conservação tenham mais chances de sucesso, pois levam fatores monetários em conta permitindo que a população opine sobre o valor de um bem público. Serve, ainda, como instrumento de pressão para se exigir políticas públicas mais adequadas para a preservação do patrimônio pesquisado.
Entre os benefícios desse tipo de trabalho pode-se destacar, ainda, a melhor aceitação por parte da população local de uma área com restrição de uso, como é o caso de uma unidade de conservação.
Pesquisa
A pesquisa é resultado de um projeto proposto como exercício de aplicação de conceitos e metodologias adquiridos durante o curso “Ferramentas Econômicas para a Conservação de Ecossistemas Tropicais”, realizado em novembro de 2001 por diversas entidades, entre as quais o Conservation Strategy Fund, organização não-governamental que utiliza o pensamento econômico e estratégico para auxiliar na conservação de ecossistemas e que financiou totalmente o trabalho realizado no Morro do Diabo.
As principais razões declaradas para a manutenção da área pesquisada foram a preservação da fauna, flora e áreas de lazer. Outras razões se referem à saúde, qualidade de vida, melhoria da qualidade do ar e preservação dos mananciais de água.
A pesquisa também buscou traçar um perfil da população de São Paulo com relação ao seu interesse por assuntos ambientais. Os resultados mostram que 89% se interessam pelo tema e 79% consideram a preservação do meio ambiente no Brasil muito importante, enquanto 86% acham que o nível de degradação ambiental é elevado. As principais razões apontadas são o grande número de queimadas, a venda de madeira, a destruição da fauna e a falta de controle e fiscalização dos órgãos públicos, além das questões relacionadas ao lixo e à poluição do ar.
Com relação à responsabilidade pela preservação, 33% da população acredita que este papel é do governo federal, 7% atribui a responsabilidade aos governos estaduais e 4% aos governos municipais. O dado mais interessante nesse aspecto, no entanto, é que 37% atribui a responsabilidade à própria população.
Entre os entrevistados, os que apresentaram disposição para pagar mais pela manutenção do parque têm entre 16 e 24 anos, segundo grau e renda familiar superior a 10 salários mínimos. A disponibilidade para participar de ações ecológicas é ligeiramente maior entre os homens, sendo de 62% na faixa etária entre os 16 e 24 anos e 50% entre os que têm 60 anos ou mais. Entre os que se declararam dispostos a atuar em ações em defesa do meio ambiente temos 49% dos que atuam no mercado informal, 60% dos que trabalham no mercado formal e 69% dos que se encontram desempregados.
Área estudada
No Pontal do Paranapanema, a Sudoeste do Estado, localizam-se 85% dos remanescentes da mata de planalto, a maior parte protegida pelo Parque Estadual Morro do Diabo, no Município de Teodoro Sampaio. Essa unidade de conservação, administrada pelo Instituto Florestal, órgão da Secretaria do Meio Ambiente, possui uma área de aproximadamente 34 mil hectares.
Além de ser a maior reserva natural de peroba-rosa do Estado, é um dos últimos refúgios da região para a fauna, abrigando espécies endêmicas como o mico-leão-preto e a onça-pintada, entre outras espécies ameaçadas de extinção.
Pressões político-econômicas e demográficas vêm ocasionando a super-exploração das terras, onde são constantes os conflitos fundiários e as invasões de sem-terra. Como conseqüência, vem aumentando também a pressão sobre os remanescentes de mata, ocasionando inclusive os impactos diretos no parque, como queimadas, e o chamado “efeito de borda”, que consiste na degradação ocasionada pela ocupação do entorno do parque.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente/Eli Serenza
