O secretário estadual de Energia e Recursos Hídricos, Mauro Arce, é o novo presidente do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED). Arce foi designado pelo governador Geraldo Alckmin para substituir o ex-secretário estadual de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho, que deixou o pasta na última semana.
O PED foi criado em 1996, tendo como presidente do Conselho Diretor o então vice-governador Geraldo Alckmin. O programa é o principal instrumento de reforma do setor público paulista e visa fortalecer o caráter regulador do Estado em ações como de privatizações/concessões, ampliação de investimentos em infra-estrutura e redução do endividamento público.
Desde sua criação, o Programa Estadual de Desestatização transferiu para o setor privado seis empresas do setor elétrico e uma de gás canalizado. Entre outras ações, proporcionou a concessão de duas áreas para exploração da distribuição de gás, além de concessões rodoviárias. Nessa área, foram assinados com a iniciativa privada 12 contratos referentes a 12 lotes de trechos da malha rodoviária estadual e um contrato na área de transportes metropolitanos. Até o momento, o programa obteve R$ 23,4 bilhões, que acrescidos das dívidas das estatais privatizadas, em torno de R$ 9,6 bilhões, transferidas aos novos controladores, totalizam R$ 33 bilhões, ou, com base na taxa de câmbio que vigorava na época das operações, US$ 25,3 bilhões.
Cíntia Cury
