Jacques Marcovitch tomou posse como secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, em ato no gabinete do governador Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira, e assumirá o cargo na terça-feira, dia 5, às 14h30, na sede da Secretaria.
Ele sucede André Franco Montoro Filho, que deixa o governo do Estado para concorrer a uma vaga na Câmara de Deputados. Marcovitch foi reitor da Universidade de São Paulo (USP) de 1997 a 2001.
A primeira tarefa do novo secretário, segundo disse, será dar cumprimento ao calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser votada pela Assembléia Legislativa no próximo mês de junho.
Também serão realizadas audiências públicas nas 14 regiões administrativas do Estado para, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, discutir expectativas regionais referentes às ações de governo que comporão o orçamento de 2003.
Em 2001, essas audiências foram realizadas pela primeira vez, disse Montoro Filho, e este ano o sistema deve ser aperfeiçoado. Marcovitch disse que a LRF favorece ‘a consolidação do sistema democrático por disciplinar os gastos públicos e estabelecer transparência entre as sucessões de governos na gestão do Estado’. As audiências, disse, permitem ‘a descentralização de expectativas e a incorporação de idéias regionais no orçamento, responsabilidade do Executivo e do Legislativo’.
Marcovitch definiu, também, a nova forma de o governo paulista ver o planejamento da gestão do Estado, cujo foco deixa de ser apenas local e regional para ser assumir configuração nacional e mesmo internacional. Na elaboração do orçamento, São Paulo fará ‘uma reflexão de governo sobre o futuro do Estado’ e a Lei de Responsabilidade Fiscal é importante por fixar parâmetros que assegurem uma gestão pública saudável’.
A execução orçamentária de São Paulo tem registrado saldo positivo desde o segundo ano do primeiro mandato de Mário Covas, há sete anos. Em 2001, o superávit foi de R$ 4,4 bilhões, tendo a receita somado R$ 44,1 bilhões e as despesas, R$ 39,7 bilhões.
