“Nossa disposição é ajudar e colaborar para ter uma lei boa para o futuro do País, porque estamos tratando de um projeto que fala do que vai acontecer nos próximos 30 anos”, afirmou o governador.
O ministro Mantega afirmou que existem várias obras que podem ser realizadas com as parcerias público-privadas em São Paulo, “por isso nossa preocupação comum é que se aprove imediatamente o projeto”.
Segundo o governador, como há projetos que não são viáveis com as tarifas, o governo precisar colocar dinheiro público para que se sustentem.
O ministro do Planejamento Guido Mantega esteve no Palácio dos Bandeirantes, para pedir o apoio do governador Geraldo Alckmin ao projeto da Parceria Público Privada (PPP) em tramitação no Senado Federal.
O ministro do Planejamento Guido Mantega esteve nesta segunda-feira, dia 20, no Palácio dos Bandeirantes, para pedir o apoio do governador Geraldo Alckmin ao projeto das Parcerias Público Privadas – PPP’s, em tramitação no Senado Federal.
“Nossa disposição é ajudar e colaborar para ter uma lei boa para o futuro do País, porque estamos tratando de um projeto que fala do que vai acontecer nos próximos 30 anos”, afirmou o governador. Ele considerou que “o que está levando a uma discussão maior no Senado é a questão das licitações, ou seja, qual será o critério de escolha do parceiro privado: nós defendemos a lei existente, a Lei das Licitações.”
A segunda questão apontada pelo governador é a de explicitar o que são as PPP’s e o que é concessão. “Concessão tivemos várias aqui em São Paulo, como no caso das rodovias – e nesse caso, não há dinheiro público, não colocamos um centavo no Orçamento, as obras foram viabilizadas com tarifas – o pedágio”, explicou Alckmin.
Segundo o governador, como há projetos que não são viáveis com as tarifas, o governo precisar colocar dinheiro público para que se sustentem. E nesse caso, os recursos precisam estar previstos no Orçamento e é preciso respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, valendo tanto para os municípios como para os Estados, que têm seus limites estabelecidos. Mas para a União não há limite, nem de endividamento nem de garantia.
Para o governador é preciso haver um bom arcabouço jurídico no projeto. Ele designou o secretário Andrea Calabi, do Planejamento, presente ao encontro com Mantega, para acompanhar as audiências públicas no Senado e apresentar as propostas e sugestões do Governo paulista.
O ministro Mantega afirmou que existem várias obras que podem ser realizadas com as parcerias público-privadas em São Paulo, “por isso, nossa preocupação comum é que se aprove imediatamente o projeto”. Ele destacou que o projeto paulista já foi aprovado, mas ganharia uma dimensão maior, “poderíamos inclusive acelerar os projetos aqui, se a lei federal for aprovada, porque vai estabelecer uma regulamentação nacional.” Acrescentou que o Governo federal está disposto a fazer modificações, aperfeiçoamentos, ouvir as opiniões e sugestões de todos, para poder aprovar rapidamente o projeto.
“Saio otimista deste encontro porque sabia que o governador é favorável, tanto que foi pioneiro e aprovou projeto dele. O peso do Estado e do governador são importantes para que o projeto seja votado como prioridade”, concluiu.
Takao Miyagui
