Mais três novos secretários são anunciados para o Governo Estadual

Procuradoria Geral do Estado permanece sob responsabilidade de Elival da Silva Ramos

sex, 27/12/2002 - 17h23 | Do Portal do Governo


O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta sexta-feira, dia 27, no Palácio dos Bandeirantes, mais três nomes que vão compor a nova equipe do Governo paulista como secretários de Estado a partir de janeiro de 2003. Ele também confirmou Elival da Silva Ramos para continuar à frente da Procuradoria Geral do Estado.

Assume a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Antônio Duarte Nogueira Jr., deputado estadual e engenheiro agrônomo. A Secretaria da Saúde fica a cargo de Luiz Roberto Barradas Barata, atual secretário-adjunto da pasta. Na Secretaria dos Transportes assume Dario Rais Lopes, atual superintendente do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo).

Alckmin agradeceu os trabalhos prestados pelos secretários que deixarão o Governo: José da Silva Guedes (Saúde), Luiz Carlos David (Transportes) e Lourival Carmo Mônaco (Agricultura), destacando que eles desempenharam importante trabalho na equipe do Governo. O governador reiterou que as mudanças ocorridas fazem parte de uma ‘corrida de revezamento’.

Na área agrícola a prioridade, segundo Alckmin, é dar continuidade aos esforços de incrementar o agronegócio paulista, com a ampliação de infra-estrutura, apoio à logística de distribuição, e incentivo de vendas a novos mercados, sobretudo às exportações.

‘Estamos visando um grande esforço para geração de emprego e renda no campo’, comentou o governador. Duarte Nogueira enfatizou que vai buscar desenvolver uma logística mais racional para o Estado, em parceria com as outras secretarias estaduais. ‘Queremos também aproximar o setor privado do público, para, portanto, dar mais agilidade às ações de fomento da Secretaria’, explicou o novo secretário.

Na área dos transportes a meta é intensificar os esforços de logística na interação dos vários modais, como rodoviário, aeroviário, hidroviário, portuário e aeroviário. O objetivo é reduzir o ‘Custo São Paulo’ e facilitar as exportações.

A construção da asa sul do Rodoanel também foi enfatizada por Alckmin. ‘Queremos chegar até o corredor de importação e exportação, que é o sistema Anchieta/Imigrantes e também vamos trabalhar muito pela regionalização do Porto de Santos’, disse.

As demais prioridades no campo dos transportes serão intensificar os esforços conjuntos com a Infraero e o Governo Federal para ampliar os aeroportos de Guarulhos e Viracopos, além dos novos aeroportos internacionais de cargas, em Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, e ainda buscar interface com o Governo Federal para fiscalização e acompanhamento das ferrovias no Estado. ‘Tudo isso com foco nas exportações e na geração de emprego e renda no Estado’, completou o novo secretário Dario Lopes.

Agência de Controle de Doenças

Na área da saúde, o novo secretário ficará responsável pela implantação de um novo modelo administrativo para controle das doenças no Estado. ‘Estamos estudando a criação de uma agência de controle de doenças incorporando novas tarefas à Sucen’, adiantou Alckmin.

A agência, explicou Barradas, deverá unir os atuais institutos Adolfo Lutz e Pasteur; os centros de vigilância epidemiológica e sanitária, a Secretaria da Saúde e a Superintendência de Controle de Doenças. O objetivo é controlar e combater de forma sistêmica não só doenças, como a dengue, mas também tuberculose, meningite e difteria. ‘Essa agência deve ainda combater os agravos de saúde, como contaminação por gasolina, chumbo e todas as doenças causadas por alteração do meio ambiente’, explicou.

Outra prioridade na saúde será a conclusão dos investimentos com os novos hospitais, construir a segunda fábrica da Furp – Fundação para Remédio Popular e, em parceria com o Instituto Butantã, fazer uma fábrica de hemoderivados. ‘Temos ainda um grande desafio, que é retomar a construção do Instituto da Mulher, na Avenida Dr. Arnaldo’, observou Alckmin.

Precatórios alimentares

Na Procuradoria Geral do Estado, o governador Alckmin ressaltou que prosseguirão os esforços para diminuir os litígios que envolvam o Estado, melhorando o sistema administrativo do órgão. ‘Queremos evitar briga, mas havendo, vamos fazer uma boa defesa do Governo’, resumiu.

Ele informou que a PGE está preparando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para encaminhar ao Congresso Nacional. O documento vai estabelecer um percentual de pagamento de precatórios alimentares por ano. Alckmin explicou que a Emenda Constitucional nº 30 acabou, indiretamente, privilegiando o precatório não alimentar com o pagamento de 10 parcelas em 10 anos.

‘Esta emenda estabeleceu possibilidade de seqüestro de receita dos governos, caso não se cumpra os pagamentos compulsórios anuais. Isso acaba prejudicando o pagamento dos precatórios de natureza alimentar, que ficam em segundo plano, já que os valores dos pagamentos são altos’, explicou o governador, acrescentando: ‘queremos pagá-los o mais depressa possível.’

A proposta que a PGE está elaborando visa destinar um percentual anual da receita corrente líquida, que pode ficar entre 1% e 2%, para pagamento de precatórios, determinando, no mínimo, 50% para os alimentares. ‘A Emenda Constitucional nº 30 nos parece, flagrantemente, inconstitucional. Tanto que existe no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que já tem um voto favorável’, comentou Alckmin.

O governador explicou que a proposta em elaboração pode até evitar que a matéria seja decidida pelo STF. ‘Queremos propor de consenso, uma mudança na emenda que resolva o problema e atenda a Constituição Brasileira’, diz. A Carta Magna, lembrou Alckmin, diz de maneira clara, que o precatório alimentar tem preferência, prioridade sobre o não alimentar. ‘E, na prática, isso foi invertido.’

Alckmin informou que o Governo paulista já pagou 2/10 dos precatórios não alimentares, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 30.

Novos nomes

Das 21 secretarias de Estado, o governador definiu os responsáveis por 15 pastas. Os nomes dos seis secretários que faltam serão anunciados até o dia da posse, na próxima quarta-feira, dia 1º de janeiro.

Gislene Lima