As cadeias públicas de São José dos Campos, Piracicaba e Rio Claro, já desativadas e em fase final de reforma, serão transferidas da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Administração Penitenciária e transformadas em Centros de Ressocialização. É o que determina decreto assinado nesta quinta-feira, dia 7, pelo governador Geraldo Alckmin.
Os Centros de Ressocialização são estabelecimentos penitenciários destinados ao cumprimento de penas em regimes fechados e semi-aberto e à custódia de presos provisórios. As cadeias públicas de São José dos Campos e Rio Claro serão transformadas em Centro de Ressocialização Feminina, com capacidade para 164 e 150 prisioneiras, respectivamente. A unidade de Piracicaba abrigará 119 presos.
As três unidades começam a funcionar no final de março, em parceria com Organizações Não-Governamentais, a exemplo dos outros 10 já entregues pelo Governo. Entidades da sociedade civil administram serviços nas áreas de saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e de trabalho, numa ação conjunta com os poderes Executivo e Judiciário, além do Ministério Público.
“Hoje, 1.967 mulheres (1/3 do total das presas) estão em cadeias públicas, aguardando vagas em penitenciárias, e a medida anunciada pelo governador criando duas penitenciárias femininas vai amenizar o problema”, afirma o secretário-adjunto da Administração Penitenciária, José Rolim Neto.
Ainda este mês, dia 22, será entregue um novo Centro de Ressocialização, em Presidente Prudente. Até o final do ano, outras sete unidades serão inauguradas: em Araras, Birigui, Jau, Mogi Mirim, Rio Claro, Vitória Brasil e São José do Rio Preto (feminino), totalizando 21 unidades.
O decreto do governador será publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, dia 8.
