Mais de 550 mil microempresas são beneficiadas com aumento da isenção do ICMS

Decreto assinado por Alckmin, modificando o Simples Paulista entra em vigor já a partir de dezembro

sex, 29/11/2002 - 18h48 | Do Portal do Governo


‘São 558 mil empresas contempladas com redução de carga tributária, beneficiando o consumidor e estimulando o crescimento econômico, com a geração de emprego e renda’, disse o governador Geraldo Alckmin ao sancionar nesta sexta-feira, dia 29 no Palácio dos Bandeirantes, lei que amplia a faixa de isenção do ICMS de R$ 120 mil para R$ 150 mil a microempresas paulistas.

Já as empresas que faturam anualmente de R$ 150 mil até R$ 720 mil passam a recolher 2,2% sobre o montante que exceder a faixa de isenção. As firmas com faturamento anual entre R$ 720 mil e R$ 1,2 milhão terão isenção até R$ 150 mil e recolherão 3,2% do volume faturado entre os R$ 720 mil e R$ 1,2 milhão.

Para exemplificar, o governador disse que uma empresa que fatura R$ 300 mil, pagava R$ 6,3 mil. Agora vai pagar R$ 3,15 mil, a metade. ‘A medida representa R$ 80 milhões de renúncia fiscal, mas estimula o crescimento do setor e reduz a sonegação e a informalidade’, disse. A lei entra em vigor a partir do próximo mês.

Alckmin lembrou que 96% dos empregos gerados de 1995 a 2000 foram por empresas com menos de 99 empregados, segundo documentos recentes do BNDES. Estima-se que 60% de todos os empregos gerados no País estão associados a empresas de pequeno porte, acrescentou o secretário da Fazenda, Fernando D `Alacqua.

Produtores rurais

Outra medida importante na lei sancionada por Alckmin é a inclusão no Simples Paulista de produtores artesanais de produtos de alimentação de origem animal ou vegetal, uma antiga reivindicação do setor agropecuário. Eles poderão agora entrar na formalidade. Assim, os que estão vendendo produtos na beira da estrada, poderão se transformar em microempresários e vender seus produtos. Também os galpões do agronegócio, que estão sendo implantados em todo o Estado, serão beneficiados com a lei.

O governador lembrou que a Nossa Caixa abriu um crédito de R$ 1 bilhão a pequenas empresas para desconto de duplicata e cheque além de R$ 860 milhões para capital de giro. Ainda como exemplo do esforço de São Paulo para redução dos impostos, disse que há 15 dias, promulgou uma lei reduzindo o ICMS de 18% para 12% para indústria farmacêutica, na parte de soluções parenterais. Destacou ainda que a Assembléia está votando o orçamento do Estado, que reduz o imposto de 25% para 12% o ICMS para o álcool, beneficiando o setor sucroalcooleiro.

O Simples Paulista, sistema estadual tributário que reduz encargos fiscais das empresas, foi criado em 1998 e ampliado em 2001. Agora, novamente modificado, beneficia um número maior de micro e pequenos. O projeto de lei, de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira, dia 25, pela Assembléia Legislativa. A sanção do governador sai publicada no Diário Oficial deste sábado, dia 30.

Atualmente, estão cadastrados 877 mil contribuintes no Estado sendo 540 mil classificados como microempresas (faturamento anual de até R$ 150 mil), 16 mil de pequeno porte ‘classe A’ (entre R$ 150 mil e R$ 720 mil) e 2,3 mil de pequeno porte ‘classe B’ (entre R$ 720 e R$ 1,2 milhão).

A cerimônia da sanção contou com a presença de líderes empresariais e de trabalhadores do setor, como Abraham Sjaiman, presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Alencar Burti, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e Fábio Meirelles, presidente da Federação da Agricultura de São Paulo, além de vários secretários de Estado.

C.A