Leilões de bens de inadimplentes contribuem para a arrecadação estadual

Iniciativa tem obtido em média R$ 5 milhões mensais na Capital

sex, 11/07/2003 - 9h04 | Do Portal do Governo

Da Agência Imprensa Oficial


A Secretaria Estadual da Fazenda está auxiliando a arrecadação do Estado com os leilões de bens penhorados de inadimplentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa tem obtido em média R$ 5 milhões mensais na capital. No mês de maio, as vendas conseguiram R$ 6,7 milhões e o volume da dívida ativa em todo o Estado tem média mensal de R$ 20 milhões.

Os leilões são realizados pelo setor de execuções fiscais do Poder Judiciário, com a colaboração da secretaria e da Procuradoria Fiscal (órgão da Procuradoria Geral do Estado). O primeiro foi realizado dia 19 de maio e até o início deste mês 15 mil leilões tinham sido feitos com a expedição de 4 mil mandados de prisão para os depositários infiéis.
A execução das dívidas estimula os inadimplentes a parcelar débitos e regularizar pagamentos. Como resultado, em junho, apenas o pagamento da primeira parcela (os financiamentos são de 24 e 60 meses) alcançou R$ 1,27 milhão.

Redução da inadimplência

Segundo Clayton Eduardo Prado, chefe da Procuradoria Fiscal, em maio foram fornecidas 287 guias de arrecadação de receita estadual (Gare). Em junho, esse volume subiu para 789. Somando-se os dois meses, foram arrecadados R$ 685,5 mil.

A juíza Vera Lúcia Lorenzi Damaso informa que foram movimentados aproximadamente 40 mil processos. “As execuções fiscais estão sendo encaminhadas aos leilões, e a execução da dívida ajuizada e não embargada foi reduzida de dois anos para seis meses”, explicou. Destacou ainda que a perspectiva, a médio prazo, é reduzir o nível de inadimplência de tributos estaduais a um patamar inferior a 3%, considerando-se que o atual é superior a 7%.

O mutirão de execuções fiscais prossegue por mais 45 dias, com a realização de mais de 20 mil leilões. Continua, também, a expedição de novos mandados de prisão para os depositários infiéis.

Serviço:
Mais informações pelo site da Secretaria Estadual da Fazenda, www.fazenda.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3105-9097 e 3207-1900

(LRK)