O Setor de Execuções Fiscais, do Poder Judiciário, com a colaboração da Procuradoria Geral do Estado/Procuradoria Fiscal e da Secretaria da Fazenda, dá início na próxima segunda-feira, dia 19, às 13 horas, à realização de 40 mil leilões de bens penhorados decorrentes de débitos do ICMS.
Os leilões, previstos para os próximos 90 dias, serão realizados no Setor de Execuções Fiscais, na rua Vergueiro, 857, bairro da Liberdade, quando serão ofertados, logo no primeiro dia, 579 lotes de mercadorias, entre máquinas industriais, equipamentos de escritório, informática, além de instrumentos diversos, todos resultantes de apreensão judicial.
Qualquer pessoa poderá participar dos leilões. Para isso, basta se dirigir ao local com documentos pessoais. Ao participar de um dos leilões e arrematar o lote, será exigido o depósito do valor do lance em cheque ou dinheiro. Antes, porém, os interessados podem verificar os lotes a serem leiloados, visitando os depósitos onde estão armazenados os bens ou consultando a listagem afixada no Setor de Execuções Fiscais. Esses dados também estão disponíveis na internet e podem ser acessadas no site do Diário Oficial do Estado-caderno do Poder Judiciário (www.imprensaoficial.com.br).
Segundo o procurador do Estado, Clayton Eduardo Prado, chefe da Procuradoria Fiscal, o contribuinte que não quiser ter seus bens ou mercadorias leiloados ainda tem chance de acertar as contas com o Fisco Estadual e evitar a execução. Para isso, deve procurar o Setor de Atendimento, localizado no andar térreo da Secretaria da Fazenda, na avenida Rangel Pestana, 300, no Centro, e solicitar o cálculo do débito e a emissão da guia de recolhimento, que poderá ser paga nos postos dos bancos Nossa Caixa e Banespa, no 1º andar do prédio da Fazenda. Nos guichês, o contribuinte poderá também obter informações sobre o parcelamento de débitos. O atendimento será feito no horário bancário, ou seja, das 10 às 16 horas.
Agilidade
Com os leilões, a Procuradoria Fiscal estima arrecadar cerca de R$ 100 milhões aos cofres do Estado. Entre os bens penhorados para leilão há lotes de computadores, equipamentos e máquinas industriais, material de construção, televisores, geladeiras, relógios, baterias de filmadoras, máquinas de costura, sapatos, cadeiras de roda e bebidas, além de outras mercadorias.
Diariamente, ocorrerão cerca de 250 dos chamados 2ºs ou 4ºs leilões, nos quais o arremate se torna mais atraente ao público em geral, tendo em vista que os produtos apreendidos podem ser adquiridos por até 1/3 dos seus valores iniciais de avaliação.
Além dos leilões relativos a processos represados, de anos anteriores, estão incluídas também execuções ajuizadas no segundo semestre de 2002, cujas penhoras se efetivaram há poucos meses. Trata-se de uma demonstração aos contribuintes de que, a partir de agora, as cobranças dos débitos passam a ser cada vez mais ágeis, esforço que propicia a rápida venda dos bens penhorados em bom estado de conservação, cuja consequência é o aumento da arrecadação.
Vale lembrar que, com esse objetivo, a juíza-corregedora do Setor de Execuções Fiscais, Vera Lúcia Lorenzi Damaso, está expedindo milhares de mandados de prisão para os contribuintes que ainda não apresentaram os bens penhorados e que serão levados a leilão.
Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda
(AM)
