O governador Geraldo Alckmin informou que irá sancionar imediatamente o projeto de lei que determina a cassação da inscrição estadual de postos flagrados vendendo combustível adulterado, aprovado nesta quinta-feira, dia 31, na Assembléia Legislativa. A informação foi dada nesta sexta-feira, dia 1º, durante a inauguração da ampliação usina Belgo-Mineira, em Piracicaba.
“Assim que eu receber o projeto vou sancionar imediatamente, pois há postos que são lacrados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e voltam a funcionar. Agora é cassação imediata destes estabelecimentos”. O projeto deve ser enviado ao governador na próxima semana.
Alckmin informou ainda que pretende encaminhar à Assembléia um segundo projeto, a Lei do Perdimento. O texto vai determinar o confisco das mercadorias irregulares encontradas nas distribuidoras e transportadoras.
Ele lembrou que o Sindicato dos Postos Distribuidores de Combustíveis (Sindicom) apoia todas estas medidas do governo do Estado, pois está havendo uma concorrência desleal com empresários sérios. “Se você tem problemas de sonegação, adulteração de produtos, fraudes volumétricas e de preços, é impressionante como o consumidor é prejudicado”, ressaltou o governador.
A nova lei vai reforçar as ações que o governo já desenvolve no combate às fraudes. A Operação ‘De Olho na Bomba’ já foi realizada na Capital, ABC, Baixada Santista, regiões de Jundiaí, Vale do Paraíba, Guarulhos, Osasco, Ribeirão Preto, Sorocaba, São José do Rio Preto, e no Vale do Paraíba.
Em mais de três meses de trabalho, 488 postos revendedores de combustível já foram fiscalizados, sendo que em 165 foi confirmada a comercialização de combustível adulterado, conforme laudos emitidos pelo IPT. Todo o combustível do posto foi retirado.
A relação de postos que vendem combustíveis irregulares pode ser obtida no site da Secretaria da Fazenda. A irregularidade do combustível se caracteriza pela adição de solvente, ou pela presença de álcool anidro acima do limite permitido.
Coordenada pela Secretaria da Fazenda, a operação ‘De olho na Bomba’ é realizada em parceria com o Ipem, Procon e Polícias Civil e Militar, desde dezembro de 2004.
Operação Arrocho
Paralelamente à operação “De Olho na Bomba”, a Secretaria da Fazenda vem realizando também a “Operação Arrocho”. Desde que foi implantada, no final de janeiro deste ano, já resultou na apreensão de mais de 1 milhão de litros de combustíveis, além de 640 mil litros de solvente que, suspeitam os fiscais, seriam usados para misturar à gasolina. Foram apreendidos 702 mil litros de álcool e 341 mil litros de gasolina, que estavam sendo transportados com irregularidades na documentação fiscal. Até o momento, foram elaborados 27 autos de infração, que somam R$ 770 mil, e 64 autos de apreensão de produtos, avaliados em R$ 2,27 milhões.
A “Operação Arrocho” está concentrada em pólos de distribuição de combustíveis, especialmente em Paulínia. Outros pontos da operação foram montados em Guarulhos, Itupeva, Arujá e Embu. São cerca de 70 fiscais, distribuídos em turnos, que diariamente vistoriam cerca de 3 mil veículos carregados com combustíveis.
Tanto a adulteração de combustíveis quanto as fraudes praticadas nas bombas dos postos revendedores são crimes contra a economia pública e trazem graves lesões aos cofres públicos, já que, na tentativa de acobertar esses procedimentos, os fraudadores cometem, também, irregularidades fiscais que vão desde a falta de emissão de nota fiscal até a utilização de notas frias.
No caso de serem encontradas irregularidades, os responsáveis pela fiscalização podem adotar uma série de medidas. Constatados problemas de natureza tributária, as medidas vão desde a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa à responsabilização dos infratores por crime contra a ordem tributária.
Além disso, encontrado qualquer tipo de fraude nos exames preliminares, as amostras dos combustíveis são encaminhadas ao IPT para obtenção de laudo final, e à Polícia para a abertura de inquérito policial. Nesse caso, os infratores devem responder por crime contra a economia popular.
Os fiscais do Estado não têm o poder, no entanto, de lacrar o posto de combustível como um todo, o que evitaria que o estabelecimento continuasse funcionando, mesmo na ilegalidade. A lacração só pode ser feita hoje pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), um órgão federal. O governo do Estado, no entanto, está negociando com a ANP a delegação deste poder às autoridades estaduais.
Carlos Prado/Macedo Júnior
