A Assembléia dará seqüência à discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 41/2002, enviado pelo governador para tornar mais ágil a apuração e eventual punição para delitos cometidos por funcionários públicos – a chamada ‘via rápida’.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, após reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira, dia 13. Segundo ele, a ‘via rápida’, já implantada nas polícias Civil e Militar, provou ser um instrumento eficiente.
‘Vamos tentar inverter a Ordem do Dia para discutir esse projeto ainda hoje’, completou o líder do PSDB, deputado Vaz de Lima. O mesmo procedimento deve ser adotado para o Projeto de Lei Complementar 41/2002, que cria a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.
Do Colégio de Líderes saiu também a decisão de colocar em pauta, a partir desta quarta-feira, dia 14, para recebimento de emendas, o projeto de resolução que modifica o Regimento Interno da Assembléia. Para Vaz de Lima, as mudanças no regimento’ devem agilizar o processo de votação sem impedir a manifestação democrática de todos’. As alterações regimentais também permitirão que ‘a Assembléia dê respostas mais rápidas à sociedade’, assegurou Beraldo.
‘A decisão de colocar o projeto em pauta agora não conta com a concordância do PT’, ressalvou o líder petista, deputado Antônio Mentor. Ele acrescentou que o presidente do Legislativo se comprometeu a definir um cronograma para o amplo debate das emendas apresentadas.
