O governo do Estado de São Paulo vai somar esforços junto ao Ministério Público para impedir que empresas se aproveitem da legislação do Rio de Janeiro
O vice-governador do Estado de São Paulo, Claudio Lembo e o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, protocolaram, nesta sexta-feira, dia 27, junto ao gabinete do procurador geral de Justiça, Rodrigo Pinho, uma representação sobre ‘Comércio ilegal de combustíveis’. A sonegação do ICMS vem causando grandes prejuízos ao Estado de São Paulo.
Alexandre de Moraes afirmou que o governo do Estado de São Paulo vai somar esforços junto ao Ministério Público para impedir que empresas se aproveitem da legislação do Estado do Rio de Janeiro para formação de grupos que sonegam impostos. “Há razão suficiente para que o Ministério Público se ocupe deste assunto. Essas práticas não são apenas casos isolados de sonegação. Elas se caracterizam como crime organizado”, afirmou.
Claudio Lembo ressaltou que essa prática vem sendo investigada há dois anos. O prejuízo causado por esta prática é alarmante. “Só em 2004 o prejuízo chegou a cerca de r$ 500 milhões”.
O comércio ilegal de combustíveis tem sido favorecido por um acordo realizado pelo Estado do Rio de Janeiro com distribuidoras, que as isenta de pagarem o ICMS no ato da compra de combustível, quando sua venda se destine apenas ao mercado do Rio de Janeiro. Entretanto, esse acordo prejudica o Estado de São Paulo, pois muitos veículos utilizados no transporte de combustível entram em São Paulo e não pagam o imposto quando chegam aqui.
Algumas apreensões realizadas nas estradas detectaram que o combustível também estava adulterado. Outro grande problema é a concorrência desleal entre as empresas do mercado, principalmente quando o empresário interessado na conquista da clientela passa a sonegar impostos para alcançar preços mais atrativos.
