Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Numa época em que o tráfico de drogas e o crime organizado tomam conta das manchetes dos jornais e da televisão, pela atuação acintosa e desrespeitosa às leis, é necessário que a população saiba que pode contar com o apoio do Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (Provita), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Segundo o secretário Alexandre de Moraes, o intuito do programa é desmantelar as organizações criminosas, garantindo a segurança de testemunhas ameaçadas ou coagidas por colaborar em processos criminais.
Do total de casos atendidos pelo programa, 80% referem-se ao narcotráfico – pessoas ameaçadas por denunciarem a ação de quadrilhas, ou que se arrependeram e passaram a colaborar com a polícia. Os 20% restantes são casos de violência doméstica, corrupção no serviço público, roubo de cargas e outros.
Atualmente, o Provita ampara 128 pessoas no Estado de São Paulo, representando 25% do total de protegidos em todo o País. Entre os abrigados em São Paulo, existe um equilíbrio entre homens (50%) e mulheres (50%); sendo que 40% são testemunhas diretas e 60% indiretas (familiares ameaçados).
Funcionamento
O Provita já atendeu 800 pessoas, em quatro anos. Dessas, 80% não preenchiam os requisitos legais; 16% estão em proteção e 4% foram desligadas por não cumprirem as normas de segurança exigidas ou por vontade própria. O período de proteção varia de seis meses a dois anos, podendo ser prorrogado de acordo com a duração do processo.
Em São Paulo, o programa funciona nas instalações da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania (Pátio do Colégio, 148 – Centro). Desde sua criação, em 1999, a polícia, com a colaboração das testemunhas, conseguiu desbaratar 21 quadrilhas, entre elas a da Máfia dos Fiscais na Prefeitura de São Paulo.
Triagem
Quando a testemunha chega ao Provita é entrevistado, inicialmente, pelo presidente do Conselho, e depois por uma equipe técnica formada por advogados, psicólogos e investigadores que irão analisar sua situação e decidir ou não sua inclusão no programa.
A testemunha que ficar sob custódia do Provita tem que se comprometer a contar tudo o que sabe à polícia e a Justiça durante a apuração e julgamento dos crimes, e respeitar as normas de segurança, como mudar de residência e manter sigilo absoluto.
Existem situações em que é necessário mudar de identidade, de Estado e até mesmo de país. O desrespeito às normas de segurança acarreta o desligamento da testemunha do programa. “É uma mudança radical, mas em muitos casos é a única maneira que existe de recomeçar a vida”, argumenta Dermi Azevedo, presidente do Conselho Deliberativo.
Essas mudanças promovem o afastamento da testemunha de seus familiares e, nesses casos, é o Provita que organiza o reencontro. Portanto, é preciso ter uma boa estrutura psicológica, pois existem casos que demoram até quatro anos para serem solucionados. “No ano passado, o suicídio de duas testemunhas – uma no Rio de Janeiro e outra no Rio Grande do Sul -, nos alertou para a importância de reforçar o apoio psicológico a essas pessoas”, explica Dermi.
Histórico
O Provita é vinculado às secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Segurança Pública e mantém uma parceria especial com a Delegacia de Proteção a Testemunhas, do DHPP, com a Corregedoria da Polícia Militar e com o Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).
O programa, instituído pelo governador Mário Covas, é resultado de convênios entre o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal (Ministério da Justiça e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos).
Parte do Sistema Nacional de Proteção às Vítimas Ameaçadas, o Provita funciona em 14 estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas, Pará, Ceará, Bahia, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Goiás, além do programa federal com sede em Brasília.
Em São Paulo, o programa é composto por um Conselho Deliberativo, integrado por entidades públicas, sociedade civil e pelo Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP) – organização não governamental de grande atuação contra a violência na zona Sul de São Paulo.
