O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, e o superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Raimundo Pires Silva, discutiram hoje, terça-feira, a situação da fazenda Santa Clara, em Serra Azul, região de Ribeirão Preto. A área, que foi incorporada ao patrimônio do Estado em virtude de dívidas fiscais de usineiros, interessa ao Incra para o assentamento definitivo de 80 famílias que já vivem no local há dois anos.
O governador Geraldo Alckmin autorizou, no último dia 13 de novembro, a venda da Fazenda Santa Clara. Mas, na última sexta-feira, o juiz de Direito da Vara de Cravinhos concedeu liminar de reintegração de posse à Usina Nova União, que se diz arrendatária da fazenda.
Na reunião de hoje, o Incra reafirmou seu compromisso de adquirir a área, tão logo seja solucionado o problema judicial da posse. O diretor-executivo da Fundação Instituto de Terras (Itesp), Jonas Villas Bôas, presente na reunião, informou que já foram tomadas as medidas jurídicas necessárias para reverter a situação.
Pagamento
Para acelerar a implantação do novo assentamento e permitir a regularização da situação das famílias, o governador já havia autorizado que o pagamento fosse feito em Títulos da Dívida Agrária (TDAs).
Essa autorização foi encaminhada ao Incra, pela Secretaria da Justiça, em ofício datado de 19 de novembro. No mesmo documento, foi solicitando ao órgão federal que mantivesse os entendimentos formais com o Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado para definir a data do depósito bancário e efetivo pagamento ao Estado.
Em ofício datado de 28 de novembro, O Itesp também sugeriu ao Incra, como forma de acelerar o procedimento, que o Governo Federal emitisse os TDAs do montante do convênio celebrado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Governo do Estado. O convênio destina cerca de R$ 35 milhões para a arrecadação de terras em São Paulo.
Da Justiça
Helton Ribeiro – M.J.
